15 anos do Estatuto da Cidade: novos horizontes da política urbana

Na ocasião, pretende-se avaliar os impactos da Lei 10.257/2001 na política urbana brasileira, seu papel para a concretização do direito à cidade e discutir os desafios de sua implementação integral.

O encontro objetiva capacitar os membros do MP-PR sobre a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), bem como difundir o duploma entre agentes públicos, academia e sociedade civil. Ademais, tratar do tema, envolvendo as Administrações locais, é uma forma concreta de induzir políticas públicas, facilitando a atuação dos órgãos de execução.

LOCAL

O evento será realizado no auditório do Edifício-Sede do MP-PR (Mapa MPPRRua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – Curitiba/PR), com transmissão ao vivo pela internet via webcast.

PÚBLICO ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do MP-PR, integrantes das Administrações Públicas Estadual e Municipal, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e entidades profissionais.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Presencial e pela internet via webcast, com possibilidade de envio de perguntas por e-mail.

Acesse transmissão ao vivo Clique aqui para acessar a transmissão ao vivo.

CERTIFICADOS

Os participantes poderão imprimir seus certificados no CEAF Virtual (ambiente virtual de aprendizagem moodle), após responderem à Pesquisa de Opinião do evento.

Terão direito a Certificado os participantes com 100% de presença (através das assinaturas na lista de presença) ou que obtiverem aprovação no exercício avaliativo de certificação, disponível no próprio ambiente virtual.

O link e as instruções para acesso ao ambiente virtual serão enviados após o evento ao e-mail cadastrado quando da inscrição.

CARGA HORÁRIA:  8 horas.

Para mais informações sobre o evento, acesse o site do CEAF/MP-PR