Violências Urbanas: Múltiplos Cenários no RJ hoje

O Projeto BR Cidades divulga novo texto em que busca discutir a questão da violência urbana, intitulado “Violências Urbanas: Múltiplos Cenários no RJ hoje“, de autoria da pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz.

Violências Urbanas: Múltiplos Cenários no RJ hoje.

Por Monique Cruz¹

A intelectualidade² negra brasileira há muitas décadas vem afirmando que é impossível pensar qualquer um dos problemas sociais brasileiros sem trazer como principal chave de análise o racismo. E seguimos fazendo coro: é impossível falar das cidades sem falar do racismo que estrutura as relações sociais no país, seja o tocante a uma análise historiográfica, seja na análise da contemporaneidade das relações nas cidades. Pelo porto do Rio de Janeiro, afirmam as/os historiadoras/es, entraram entre quatro e seis milhões de pessoas negras escravizadas vindas de vários lugares do continente africano, de muitas etnias e trazendo consigo muito conhecimento sobre agricultura, medicina e outras matérias. Após 300 anos de expropriação violenta da força de trabalho daquelas pessoas e de seus descendentes e, da criação de uma série de estratégias implementadas para a manutenção do status quo³, seguimos amargando os impactos de um passado de crimes de Estado não reparados.

O processo de construção/desenvolvimento/transformação de cidades como o Rio de Janeiro segue de forma contínua segregando pessoas em seus espaços de moradia criminalizando seus modos de vida. A economia nas cidades se forja sob relações de poder que segregam ao mesmo tempo em que usufruem da força de trabalho de pessoas negras e pobres. As políticas públicas são planejadas e implementadas a valorização do capital. Nas últimas décadas vimos isso de forma explícita para a realização dos megaeventos. A violência urbana faz parte desse processo,gerando consensos, retroalimentando violências e contribuindo para a valorização do Capital. Ao longo dos séculos forjou-se no Brasil um arcabouço jurídico e um ideário racista que colocou a população negra no centro das representações das violências. Ainda que considerado semovente (colocado juridicamente no hall dos animais, ou seja, como propriedade/mercadoria) pessoas negras escravizadas já figuravam no Código Criminal de  1830 como alvo de punição. Mesmo quando foram abolidas as penas cruéis, ainda em 1824 com a promulgação da Constituição, pessoas negras escravizadas eram legalmente punidas nas instituições carcerárias da época com açoites caso cometessem crimes ou faltas contra seus senhores. Em 1835 fora promulgada lei que condenava à morte qualquer negra/o que assassinasse ou ferisse gravemente seus senhores, ou seja, houve pena de morte no Brasil, para negras/os4. O racismo estrutural no Brasil precisa ser enfrentado de forma séria por todas/os que se propõem a pensar a sociedade brasileira em qualquer uma de suas faces.

No caso de considerações acerca das cidades, dos múltiplos cenários da violência urbana hoje é fundamental que se considere que a nação brasileira se desenvolveu sob violências diversas; é preciso considerar ainda que a terra segue na base da propriedade privada, que dela emana poder político e econômico, e que a população negra “livre” nunca fora reparada psíquica, econômica e moralmente, ao contrário, fora criminalizada. Além disso, é preciso ter em conta que em um país “em desenvolvimento” no sul global, estamos na rota dos capitais transnacionais, incluindo os capitais especulativos e do mercado das drogas e das armas.Ao destacar os mercados de drogas e armas, destaco que são trazidos à cena tanto os mercados ilegais como os mercados legais. No tocante ao debate da violência urbana é imprescindível pensar sobre a famigerada guerra às drogas. A importação da War on drugs5 estadunidense de Richard Nixon para o mundo vem fomentando em países como Brasil, México, Paraguai e outros uma engrenagem de mobilização/circulação de capitais que ainda não somos capazes de contabilizar, e nesse cálculo o corpo negro(nos casos brasileiro e estadunidense) e indígena (no caso de outros países americanos) são alvo não somente dos projéteis, como da criminalização. O encarceramento seletivo em massa, a criminalização dos territórios6 que justifica a morte e a privação de liberdade de alguns – quase sempre jovens homens negros e mulheres negras de todas as idades – e a impunidade de outros – agentes estatais envolvidos em homicídios, torturas, estupros e outras formas de violência, são elementos basilares para se pensar cidades.

No caso do Rio de Janeiro, esses elementos são fundamentais para se montar o quebra-cabeça referente à violência urbana e os múltiplos cenários que se conformam no país a partir desta “cidade-laboratório”. Tivemos ao longo das décadas desde 1970 a formação/conformação de grupos que se armaram, construíram relações políticas e que são as “grandes justificativas”para as ações estatais de repressão e coerção das populações pobres (não a toa, majoritariamente negra). Essa “diversidade de facções” tem servido ao Estado, às forças conservadoras e reacionárias – e também para as esquerdas – como o argumento cabal para processos desencadeadores de violência: uso dos recursos públicos prioritariamente com uma “segurança”que se baseia na compra de equipamentos letais, menos letais e de vigilância, veículos blindados, helicópteros e treinamento com forças policiais internacionais como a polícia israelense; com discursos criminalizantes, com o retrocesso no tocante aos direitos humanos, com endurecimento do Estado penal, e assim por diante implementando modelos que vêm sendo replicados por todos os estados brasileiros, processo que se aprofunda com a Intervenção Federal (militar)7. Este pouco espaço de escrita e reflexão nos permite trazer de forma breve e pouco abrangente as questões sociais que nos assolam, e o caminho para sua solução ainda são pouco estudados/refletidos.

Havemos de retomar os caminhos para a participação popular, a legislação social brasileira, com destaque às muitas garantias constitucionais que precisam ser trazidas à tona; havemos de repensar os mecanismos de participação popular nos espaços de decisão enfrentando de forma dura o aparelhamento dos espaços dos comitês, conselhos e da execução das políticas públicas; havemos enfrentar de forma séria os vícios que a branquitude e seus privilégios introduziram ao longo dos séculos nos espaços de participação política. O maior compromisso que se pode assumir nesse momento político de desesperança e destruição das resistências é a luta antirracista entendendo que a base do poder político deve ser repensada; havemos de ter espaço de fato para as mulheres negras as grandes propulsoras da economia e aquelas que são as responsáveis diretas pela reprodução da vida em todos os seus pontos nevrálgicos; havemos de ter compromisso com os movimentos sociais, com as pautas objetivas que nos permitam avançar, que nos permita continuar vivas/os. A principal pauta hoje é a garantia da vida, e isso envolve: trabalho, renda, saúde, educação básica; havemos de prover participação política de fato.

¹ Pesquisadora do Programa de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, Mestranda do Programa de pós-graduação da escola de Serviço Social da UFRJ, moradora da favela de Manguinhos, membra do Fórum Social de Manguinhos.
² Destaque-se que intelectualidade aqui se refere às pessoas que pensam sua realidade com vistas a transformá-la, e não necessariamente à uma ideia de intelectualidade institucionalizada na academia, ou que produz teoria nas universidades e afins.
³ Trata-se de estratégias tanto legislativas, como de interferência na educação, na literatura, na medicina e outras. Uma delas, que considero a mais grave, diz respeito às estratégias eugenistas. Essa discussão pode ser encontrada em LOPES, Weber. Racismo, eugenia no pensamento conservador brasileiro: a proposta de povo de Renato Kehl. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual Paulista. 2015.
4 Essa discussão de cunho mais jurídico sobre o lugar dos negros como alvo de punição e sua condição jurídica, além do debate sobre os crimes de Estado, pode ser encontra dano Relatório Parcial da comissão da verdade da escravidão negra no Brasil OAB/RJ. Organizado por Marcelo Dias e Wilson Prudente. 2016.
5 Autores como Loïc Wacquant, Michelle Alexander e outros vem discutindo as muitas nuances desse tema trazendo ao centro como a guerra às drogas cria um novo inimigo interno nos Estados Unidos após a “luta contra o comunismo”. Um filme interessante e muito didático é o 13th, ou 13ª Emenda dirigido por Ava DuVernay,.
6 Importante destacar que o uso que se faz aqui do termo está politicamente colocado no hall das resignificações. Traz-se ao texto território em Milton Santos, Geógrafo negro brasileiro que apresenta a ideia de território não somente como a terra, mas como espaço composto pelos modos de vida, pelas relações que se forjam no cotidiano naquele espaço.
7 Este é outro debate interessante que precisa ser aprofundado, está em curso no Rio de Janeiro uma Intervenção Federal de caráter militar, ainda que o Estado brasileiro traga a todo momento a afirmação de que trata-se de uma intervenção nos moldes da Constituição Federal, o modus operandi relacionado à gestão e implementação da política de segurança demonstra isso

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