Sob críticas sociais e Lava-Jato, o Cais José Estelita, em Recife, é um problema

Em artigo para o site Justificando, Fernanda Costa (advogada e vice-diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), Leonardo Cisneiros (professor UFRPE e integrante do Grupo Direitos Urbanos) e Tereza Mansi (advogada popular do Centro Popular de Direitos Humanos) analisam o acirrado processo de destinação do Cais José Estelita, em Recife.

O destino do complexo, localizado em uma faixa de terra de 10 hectares na região central da capital pernambucana, vem sendo discutido há quase duas décadas. A disputa acirrou em 2008, logo depois que o Consórcio Novo Recife arrematou em leilão a área que pertencia à Rede Ferroviária Federal e apresentou um projeto de urbanização. A proposta vem sendo criticada por vários setores da sociedade civil e a transação foi questionada judicialmente. O negócio está sob investigação da Polícia Federal, em um desdobramento da operação Lava Jato, em Pernambuco.

Fonte: Justificando

Mesmo com grande resistência da sociedade, os empreendedores já colocaram algumas unidades à venda. Ao todo, o projeto prevê a construção de treze torres cuja altura varia entre 12 e 38 andares que abrigarão 14 tipologias distintas de unidades, com áreas de 34 a 282m2. Os imóveis estão sendo negociados a um custo de cerca de 10 mil reais por metro quadrado. Em uma cidade onde cerca de 70% dos moradores possui renda mensal inferior a dois salários mínimos e mais da metade da população vive em comunidades de baixa renda, com infraestrutura precária e carentes de áreas de lazer e equipamentos públicos, cabe questionar quem é público alvo do empreendimento e qual o projeto de cidade embutido na proposta. Neste cenário, é importante avaliar se a destinação de imóveis públicos para empreendimentos privados desta natureza é a melhor solução para este terreno.

Ao analisar a proposta do consórcio Novo Recife, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e Ara Empreendimentos, fica evidente que se trata de uma ocupação intensiva, segregada e exclusiva de uma das últimas frentes d´água da cidade. O projeto é inadequado para aquele local que tem grande valor histórico e cultural e está no perímetro de tombamento do Bairro de São José, em uma área contígua a sítios históricos onde diversos bens patrimoniais poderão ter sua vista prejudicada pelos enormes edifícios previstos no Projeto Novo Recife. Além disso, o terreno é marco da instalação da segunda linha férrea mais antiga do Brasil, a Estrada de Ferro Recife ao São Francisco (Recife and São Francisco Railway Company), inaugurada em 1858.

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