Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS

O Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz divulga o livro “Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS”, org. pelo profº Léo Heller, relator especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas. A publicação integra a série “Futuros do Brasil: textos para debate” e tem como propósito refletir sobre em que medida as políticas de saneamento estão apartadas ou não das políticas de saúde, visto que a primeira tem um papel relevante na determinação do processo saúde-doença no Brasil. O livro conta com artigo da profª Ana Lúcia Britto (PROURB/Observatório das Metrópoles).

De acordo com Léo Heller, o saneamento segue sendo um tema estranho ao dia a dia da política e da gestão em saúde pública no Brasil, no nível federal e nos níveis subnacionais. “Há baixo envolvimento, baixa disposição de compreensão de suas nuances e sua relação com a determinação da saúde, e baixa prioridade programática e financeira. Tal distanciamento traz consequências nos dois sentidos. Limita profundamente uma abordagem integral da saúde e abre espaço para políticas de saneamento que valorizam outras lógicas, em geral forte- mente tecnocráticas e elitistas, quando não em direção contrária aos interesses dos que mais necessitam do apoio do Estado”, explica o professor.

O livro “Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS” é uma produção do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, visando oferecer às áreas de saneamento e de saúde um conjunto de reflexões que oriente discussões, bandeiras de lutas e formulação de políticas públicas.

A publicação conta com o artigo “Proposições para acelerar o avanço da política de saneamento no Brasil: Tendências atuais e visão dos agentes do setor”, assinado pela professora Ana Lucia Britto, PROURB/UFRJ e INCT Observatório das Metrópoles, no qual faz uma retrospectiva da Política Nacional de Saneamento Básico a partir da composição da estrutura institucional atual, orientada pela criação do Ministério das Cidades.

Segundo Britto, os últimos dez anos receberam maior ênfase na análise, avaliando-se a política pública dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e o período atual. Buscou-se ainda captar as percepções dos diferentes atores do setor no que se refere à evolução da Política Nacional de Saneamento Básico (Plansab), seus gargalos e possíveis medidas a serem adotadas para alcançar a universalização.

A seguir a apresentação do livro, assinada pelo prof. Léo Heller.

 

APRESENTAÇÃO

Por Léo Heller

“Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico” é uma das importantes atribuições constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem dada pelos constituintes, assessorados pelos militantes e intelectuais do movimento da Reforma Sanitária, é dupla. De um lado, apontam que o saneamento não é algo apartado das políticas de saúde dado seu relevante papel na determinação do processo saúde-doença no Brasil. Por outro lado, afirmam que a intersetorialidade é necessária para o fortalecimento tanto das políticas de saúde como das políticas de saneamento.

A reflexão necessária é: em que medida as mensagens da Constituição tiveram consequência na forma como a política de saúde – e de saneamento – vem operando? A provável resposta é que elas sejam feitas marginalmente. O saneamento segue sendo um tema estranho ao dia a dia da política e da gestão em saúde pública no Brasil, no nível federal e nos níveis subnacionais. Há baixo envolvimento, baixa disposição de compreensão de suas nuances e sua relação com a determinação da saúde, e baixa prioridade programática e financeira. Tal distanciamento traz consequências nos dois sentidos. Limita profundamente uma abordagem integral da saúde e abre espaço para políticas de saneamento que valorizam outras lógicas, em geral forte- mente tecnocráticas e elitistas, quando não em direção contrária aos interesses dos que mais necessitam do apoio do Estado.

Se tal panorama sintetiza de forma ligeira o que ocorreu, mais desafiante é enxergar, com base nos sinais do presente, o que poderá suceder no futuro da política de saneamento, de sua relação com a política da saúde e da forma como evoluirá o acesso aos serviços, sobretudo de um grande contingente da população brasileira que não o tem da forma como seus direitos o indicam. Portanto, é indispensável assinalar que esta publicação é redigida em um momento de enorme crise de valores civilizatórios, que, inevitavelmente, aponta para um futuro muito pessimista nesse terreno.

Essas reflexões encorajaram o Centro de Estudo Estratégicos da Fiocruz (CEE) a aprofundar análises sobre o setor de saneamento, buscando influenciar sua trajetória futura, a partir de uma perspectiva do SUS. Para tanto, estimulou pensadores da área a darem respostas a três questões-chave que podem moldar um pensa- mento e uma plataforma para alteração da realidade. Telma Menicucci e Raquel D’Albuquerque buscam situar a política pública de saneamento no contexto das demais políticas sociais brasileiras e enfatizam o diálogo entre a trajetória das políticas de saneamento e de saúde. Fernando Sarti e Fernanda Ultremare procuram mostrar o que provoca o atraso na evolução histórica da política de saneamento sobre o desenvolvimento do país a partir de uma perspectiva econômica. Ana Lúcia Britto identifica as diferentes proposições para acelerar o avanço da política de saneamento no Brasil. Este coordenador procura, em seu capítulo, captar o conjunto da obra e sintetizar as direções que aponta.

A elaboração dessas reflexões contou com uma consulta ampla a diferentes atores sociais dos setores de saneamento e de saúde, inclusive internamente à Fiocruz, e de uma série de diálogos entre os autores da coletânea, visando harmonizar as contribuições e assegurar sua direcionalidade política.

Esta série, Textos para Debate, portanto, representa um esforço do CEE/Fiocruz, dos autores dos textos e de seu coordenador, para oferecer às áreas de saneamento e de saúde um conjunto de reflexões que oriente discussões, bandeiras de lutas e formulação de políticas públicas. Que frutifique!

Faça o download, no link a seguir, do livro “Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS”.

 

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