Relatório: Unidades Territoriais Urbanas no Brasil

O Brasil conta atualmente com 71 regiões metropolitanas (RM’s), 3 regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE’s) e 4 aglomerações urbanas (AU’s), totalizando 78 unidades territoriais urbanas institucionalizadas, que, por sua vez, estão compostas por 1308 municípios. O Observatório das Metrópoles lança o Relatório “Unidades Territoriais Urbanas no Brasil” com o objetivo manter atualizado o universo metropolitano oficial de tal modo que possa ser um suporte para estudos e pesquisas e, ao mesmo tempo, para a formulação de políticas públicas.

O Relatório “Unidades Territoriais Urbanas no Brasil: Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico e Aglomerações Urbanas em 2015”, de autoria do Dr. Juciano Martins Rodrigues, é mais um produto que a Rede INCT Observatório das Metrópoles oferece à sociedade com o objetivo de subsidiar estudos e o debate sobre a temática metropolitana no país.

Institucionalização de Unidades Territoriais Urbanas no Brasil

Obedecendo ao que previa a Constituição de 1967, as primeiras regiões metropolitanas no Brasil foram criadas em 1973, através da Lei Complementar nº 14. Nessa época foram criadas as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba e Porto Alegre. Em 1974, com a fusão a extinção do estado da Guanabara, foi criada a região metropolitana do Rio de Janeiro.

A partir 1988 a responsabilidade pela criação e organização das regiões metropolitanas foi transferida do governo federal para os estados, de acordo com o § 3º do Artigo 25 da Constituição. Desde então, mas, sobretudo após os anos 2000, o quadro oficial das unidades territoriais urbanas vem sofrendo alterações, tanto na composição interna das RM´s com a inclusão e exclusão de municípios, quanto na criação de novas RM’s e surgimento de unidades territoriais com novas denominações: as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE’s) e Aglomerações Urbanas (AU’s).

Por conta dessa dinâmica há uma evidente necessidade de se acompanhar a institucionalização dessas unidades, contribuindo com o monitoramento periódico do quadro oficial existente no Brasil.

Nesse sentido, o objetivo deste documento é apresentar o resultado do levantamento do que compõem hoje o universo oficial de unidades territoriais urbanas, ou seja, aquelas cuja existência está definida por lei federal ou estadual até 27 de março de 2015. Este acompanhamento, por sua vez, tem como principal objetivo manter atualizado o universo metropolitano oficial de tal modo que possa ser um suporte para estudos e pesquisas e, ao mesmo tempo, para a formulação de políticas públicas. Entendemos que mapear essas unidades é um dos principais passos – se não o primeiro – para entender qual o seu papel no sistema federativo brasileiro, nas relações intergovernamentais e, mais do que isso, na possibilidade de se construir instâncias efetivas para a governança metropolitana no país.

O levantamento foi realizado a partir da coleta de informações em órgãos como os Ministérios da Integração e das Cidades, o Governo Federal, as Assembleias Legislativas e os Governos Estaduais. A ferramenta principal foi a consulta às legislações existentes considerando a data limite deste levantamento. Nossos pontos de partida foram as listagens fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Diretoria de Geociências, Coordenação de Geografia (informações de 31/07/2011), a lista das unidades territoriais disponibilizada no website do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM) e uma relação fornecida pelo Ministério das Cidades (informações de Janeiro de 2015). As duas primeiras serviram como referência para o levantamento da mesma natureza que realizamos em 2012 e que forneceu a base para o estudo Nível de Integração Metropolitana (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES, 2012).

O documento também traz uma breve caracterização das unidades territoriais urbanas a partir de dados populacionais.

Acesse no link o Relatório Unidades Territoriais Urbanas no Brasil [INDISPONÍVEL]

 

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