A Reforma Tributária Necessária: Justiça fiscal é possível

Divulgado pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil) e FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) o documento-síntese: “A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira”.

No documento, que tem como convidado o pesquisador Marc Morgan (membro do The World Inequality Lab coordenado por Thomas Piketty), é apresentada uma série de simulações realizadas por renomados professores universitários, técnicos e especialistas em tributação e economia. É proposta uma nova tabela de imposto de renda, visando a aumentar a progressividade do sistema, com sugestões de mudança na distribuição da carga tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio). Os estudos comprovam que é tecnicamente possível aumentar a progressividade do sistema tributário e reduzir a desigualdade de renda – um dos vetores do crescimento econômico com impacto no aumento da receita pública e na superação da crise fiscal. Uma das diretrizes centrais é aproximar as alíquotas brasileiras da média praticada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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