Projeto 3.3. Direito à Cidade e Governança Urbana: o empreendedorismo urbano como modelo de governança no contexto metropolitano

O projeto objetiva analisar os processos e mecanismos de inclusão socioespacial de assentamentos informais urbanos, utilizados ou negligenciados pelo poder público, no contexto da preparação e/ou implementação de mega projetos e eventos esportivos. O projeto pretende desenvolver estudos de casos em diversas cidades brasileiras visando a produção de um quadro de referência sobre as estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbana destinados a implementação do direito à cidade e a moradia no Brasil, notadamente para os setores mais pobres e vulneráveis da população, assim como sobre mecanismos e processos que bloqueiam sua efetivação nas cidades.

Foco particular de atenção será a avaliação da experiência de implementação de instrumentos de promoção da função social da propriedade, em suas dimensões de reconhecimento de direitos a terra assim como de abertura de reservas de solo urbano para provisão de habitação de interesse social nas cidades (ZEIS zonas especiais de interesse social; parcelamento edificação e utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo e desapropriação).

Com base no quadro referência elaborado a partir dos estudos de casos será possível identificar padrões de governança urbana adotados nas metrópoles brasileiras e barreiras e oportunidades legais e institucionais e políticas – e oferecer recomendações – para a efetivação dos direitos à moradia e à cidade dos moradores de assentamentos informais urbanos.

Objetivo:

Produzir um quadro de referência sobre os padrões de governança urbana e os mecanismos e processos que bloqueiam e/ou favorecem a implementação de instrumentos de promoção do direito à cidade.

Metas:

(i) Sistematizar o debate em torno dos padrões de governança urbana adotados pelas metrópoles brasileiras.
(ii) Identificar experiências de implementação dos instrumentos de cumprimento da função social da propriedade e dos instrumentos de regularização fundiária nas cidades brasileiras, que permitam refletir sobre os processos e mecanismos de inclusão socioespacial de assentamentos informais urbanos, utilizados ou negligenciados pelo poder público, no contexto da preparação e/ou implementação de mega projetos e eventos esportivos.

(ii) Produzir subsídios para a intervenção dos agentes populares e o poder público, nas suas proposições relativas à política urbana que tem como centro a promoção de princípios vinculados ao ideário de cidades mais justas, inclusivas, sustentáveis e democráticas.

Coordenação e responsabilidades:

Orlando Alves dos Santos Junior – sociólogo (UFF), mestre em planejamento urbano e regional (UFRJ), doutor em planejamento urbano e regional (UFRJ) e professor do IPPUR/UFRJ. Responsável pela análise do quadro nacional sobre os padrões de governança urbana e pelo estudo de caso na metrópole do Rio de Janeiro.

Raquel Rolnik – Arquiteta e Urbanista (USP), mestre em Arquitetura e Urbanismo (USP) e doutora em Graduate School Of Arts And Science History Department (New York University). É professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Desde 2011, é bolsista de produtividade de pesquisa do CNPq. Responsável pelo desenvolvimento do debate teórico conceitual da pesquisa.

Paula Freire Santoro. Arquiteta e urbanista. Professora da FAU/USP. Responsável pelo desenvolvimento da pesquisa em São Paulo.

Luiz Renato Bezerra Pequeno. Graduado em Arquitetura e Urbanismo FAU-USP, mestre em Planejamento de Infraestruturas – Universitaet Stuttgart / DAAD, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (UFC), do Programa de Pós-Graduação em Geografia (UFC). Responsável pelo desenvolvimento da pesquisa em Fortaleza.