Projeto 3.2. Direito à Cidade e as transformações dos regimes urbanos brasileiros: mercantilização e financeirização da cidade

A ausência de instituições políticas de gestão metropolitana que efetivem padrões de governança destes territórios é uma constatação recorrente nos estudos sobre o tema realizados nos últimos anos pelo Observatório das Metrópoles e por instituições de pesquisa como o IPEA. No entanto, constatamos ao mesmo tempo a existência de ações coordenadas entre grandes grupos econômicos crescentemente financeirizados (ROCHA, 2013) e os vários níveis de governo em torno de relevantes e complexos projetos urbanos, expressando a existência de padrões de governança urbana ad hoc, ao menos no que diz respeito às interações entre atores públicos e atores do mercado, mas com a ausência de temas e perspectivas relativas ao direto à cidade, como mostram estudos realizados pelo Observatório das Metrópoles. (AZEVEDO, RIBEIRO SANTOS JUNIOR, 2012; RIBEIRO E SANTOS JUNIOR, 2014).

A presente proposta de pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e estabilidade das coalizões políticas responsáveis pela definição das principais agendas de políticas urbanas nas Regiões Metropolitanas brasileiras. Mais especificamente, pretende-se explorar a configuração dos regimes urbanos que dão sustentação a “capitalismos urbanos” diferenciados, o que significa identificar a articulação de interesses econômicos e políticos nas formas de parceria entre agentes públicos e privados para a configuração de diferentes modelos de governança. Entende-se a governança urbana como um sistema institucional multiescalar facilitador, capaz de sustentar pactos entre atores que atuam em múltiplas escalas espaciais (MOULAERT et. al. 2014). Nesse sentido, destaca-se a observação da sua dinâmica institucional, dos elementos locais e extra-locais, assim como de aspectos econômicos e extra- econômicos.

Objetivo:

Investigar os padrões de desenvolvimento metropolitano, incluindo suas relações com a participação crescente das grandes empresas (incorporadoras, construtoras, financiadoras, prestadoras de serviços públicos, entre outras) avaliando seus impactos, de forma a trazer  novos aportes ao debate sobre os modelos hegemônicos de regime urbano, identificados na literatura como neoliberalização do desenvolvimento urbano.

Metas:

(i) traçar um panorama das coalizões de poder em cada metrópole brasileira, identificando os principais agentes que dirigem os processos decisórios.
(ii) Traçar um panorama das percepções dos agentes locais em torno dos seguintes aspectos: (a) mudanças nas práticas e organização da governança; (b) natureza da coalizão de interesses em torno da governança; (c) os meios através dos quais as coalizões são criadas e operadas e (d) as agendas pretendidas por essas coalizões.

Coordenação e responsabilidades:

Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro. – Graduação em Administração Pública (FGV – RJ), mestrado em Développement Economique Et Social (Université Paris 1) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo (USP). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional- IPPUR/UFRJ. Responsável pelo desenvolvimento conceitual e teórico em torno do debate sobre regimes urbanos no contexto das metrópoles brasileiras.

Orlando Alves dos Santos Junior. – sociólogo (UFF), mestre em planejamento urbano e regional (UFRJ), doutor em planejamento urbano e regional (UFRJ) e professor do IPPUR/UFRJ. Responsável pela pesquisa de campo na metrópole do Rio de Janeiro.

Nelson Rojas de Carvalho,
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

campo nas metrópoles brasileiras.