Projeto 3.2. Direito à Cidade e as transformações dos regimes urbanos brasileiros: mercantilização e financeirização da cidade

A ausência de instituições políticas de gestão metropolitana que efetivem padrões de governança destes territórios é uma constatação recorrente nos estudos sobre o tema realizados nos últimos anos pelo Observatório das Metrópoles e por instituições de pesquisa como o IPEA. No entanto, constatamos ao mesmo tempo a existência de ações coordenadas entre grandes grupos econômicos crescentemente financeirizados (ROCHA, 2013) e os vários níveis de governo em torno de relevantes e complexos projetos urbanos, expressando a existência de padrões de governança urbana ad hoc, ao menos no que diz respeito às interações entre atores públicos e atores do mercado, mas com a ausência de temas e perspectivas relativas ao direto à cidade, como mostram estudos realizados pelo Observatório das Metrópoles. (AZEVEDO, RIBEIRO SANTOS JUNIOR, 2012; RIBEIRO E SANTOS JUNIOR, 2014).

A presente proposta de pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e estabilidade das coalizões políticas responsáveis pela definição das principais agendas de políticas urbanas nas Regiões Metropolitanas brasileiras. Mais especificamente, pretende-se explorar a configuração dos regimes urbanos que dão sustentação a “capitalismos urbanos” diferenciados, o que significa identificar a articulação de interesses econômicos e políticos nas formas de parceria entre agentes públicos e privados para a configuração de diferentes modelos de governança. Entende-se a governança urbana como um sistema institucional multiescalar facilitador, capaz de sustentar pactos entre atores que atuam em múltiplas escalas espaciais (MOULAERT et. al. 2014). Nesse sentido, destaca-se a observação da sua dinâmica institucional, dos elementos locais e extra-locais, assim como de aspectos econômicos e extra- econômicos.