Projeto 3.1. Direito à Cidade, Cidadania Metropolitana e Gestão Participativa na diversidade da rede urbana brasileira

Este projeto trata da relação entre cultura política e o exercício da cidadania no Brasil. São duas as questões teóricas que suscitam nosso interesse. A primeira pode ser sintetizada no tema da participação e democracia, por meio do qual se pretende abordar as relações do cidadão com o Estado em uma perspectiva histórica e comparada, de acordo com um conjunto de preocupações clássicas. Dizem este respeito ao funcionamento das instituições democráticas, à socialização política, à ação cívica, à participação dos cidadãos na vida pública, às dimensões das identidades coletivas e suas representações, assim como a outros assuntos vinculados à qualidade da democracia. Nesse âmbito, interessa-nos também discutir o que vem sendo designado como Nova Cultura Política (NCP). A segunda questão teórica, que também parece estar associada à emergência da NCP, refere-se aos impactos que os processos de diferenciação, segmentação e segregação socioespacial têm ocasionado na vida social, nos padrões de interação e na sociabilidade cívica das grandes cidades.

A pesquisa tem como perspectiva analítica as relações entre as transformações dos valores e atitudes dos cidadãos quanto à democracia e ao fato metropolitano, como morfologia social e cultural. Busca-se, com efeito, refletir sobre a sociabilidade inerente ao modo de vida engendrado pela grande cidade na contemporaneidade, que parece radicalizar o racionalismo, o individualismo e a fluidez das relações sociais, já detectados por autores clássicos da sociologia como M. Weber (2001) e G. Simmel (1976). A cultura política, tal como formularam G. Almond (1990) e outros, parece ser impactada pelas transformações socioculturais desencadeadas pelos fenômenos da dispersão urbana, da segmentação e da fragmentação socioterritoriais e pelo aumento da diferenciação social, ao mesmo tempo em que as novas tecnologias criam um padrão de interação social marcado pela proximidade e distância, pela fixação e fluidez.

Uma questão teórica relevante nessa discussão refere-se aos impactos que os processos de diferenciação, segmentação e segregação socioespacial têm ocasionado na vida cívica das grandes cidades. Nesse sentido, trata-se de discutir os efeitos da urbanização generalizada, cujos traços marcantes parecem ser as dissociações entre urbanização e progresso, por um lado, e entre sociedade, economia e território, por outro.

A expressão desse fenômeno é a constatação de que entre as 33 megalópoles anunciadas pelos organismos internacionais para 2015, 27 delas estarão nos países menos desenvolvidos, sendo que somente Tóquio, entre as dez maiores cidades do mundo, representará os países desenvolvidos (RIBEIRO, 2007). Mongin (2005) anuncia o surgimento de “dois mundos”, correspondendo a duas condições urbanas: um mundo da cidade, em que o poder, a riqueza e o centro estarão localizados, e o mundo do urbano generalizado. Trata-se da total separação entre a urbes e o civitas, que faz surgir novas formas de cidades (metrópoles, megalópoles, cidades globais etc.).

Nesse contexto de compreensão do processo de urbanização na era da mundialização, em que a economia se organiza em redes flexíveis, faz sentido buscar entender o “efeito-metrópole” sobre a cultura política, isto é, a diferença entre residir em grandes metrópoles modernas e viver em áreas urbanas “não-metropolitanas”, e buscar captar seus possíveis impactos sobre o exercício dos direitos da cidadania.

Objetivo:

Explorar a relação existente entre os processos de segregação territorial e residencial e a emergência de uma cultura cívica e política nem sempre favorável à afirmação da cidadania plena. Este projeto também pretende levantar o potencial das experiências de gestão democrática das cidades, a partir dos tipos de participação dos diferentes segmentos de moradores, bem como refletir sobre as possibilidades objetivas e subjetivas para a extensão deste modelo ao contexto da governança metropolitana. Buscar-se-á traçar, além do quadro nacional, análises comparativas levando em conta as enormes diversidades da rede urbana brasileira. Por último, este projeto deverá também refletir sobre as possibilidades e obstáculos à constituição efetiva de um sentido de cidadania metropolitana.

Metas:

(i) Realização da terceira rodada do survey nacional sobre cultura política, envolvendo informações sobre comportamentos, atitudes e opiniões sociopolíticas dos cidadãos e suas interações tanto com a instituição da democracia representativa, quanto aos diferentes tipos e mecanismos de associativismo social e participação que ocorrem, também, nos interstícios eleitorais (conselhos diversos, manifestações sociais e políticas, acesso à mídia, comícios, associações de diferentes tipos, entre outras).

(ii). Avaliar, em relação à cultura cívica e cidadania, as afinidades e diferenças na rede urbana brasileira, especialmente entre Regiões Metropolitanas / Capitais; Polos Regionais; Cidades Médias e Pequenas

(iii), Realizar, quando possível, comparações internacionais com os resultados de pesquisas similares realizadas em diversos países, uma vez que essa tem sido uma estratégia interessante, já utilizada com sucesso pelo Observatório das Metrópoles em décadas anteriores.

(iv) Elaboração de uma agenda preliminar de Políticas Públicas – priorizando questões estratégicas levantadas pelo survey – para debate e interlocução com Pesquisadores, Universidades, Associações da Sociedade Organizada e entidades governamentais interessadas em um ou mais issues da pesquisa.

(v) Desenvolver análises que explorem os possíveis fundamentos político-eleitorais da pouca importância atribuída à questão metropolitana no processo decisório legislativo brasileiro.

Coordenação e responsabilidades:

Sérgio de Azevedo, Doutorado em Sociologia / Universidade Católica de Louvain (1983); Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (PPGSP) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF); Coordenador e Pesquisador.

Nelson Rojas de Carvalho, Doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pela Sociedade Brasileira de Instrução – SBI/IUPERJ (2003). Professor Adjunto do Quadro Permanente do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Pesquisador Sênior.

Luciano Joel Fedozzi, Doutorado em Sociologia (2002) / Universidade Federal do Rio Grande do Sul, (2002). Professor Associado do Quadro Permanente do Programa de Pós- Graduação em Sociologia da UFRGS. Pesquisador Sênior.