Projeto 2.7. Direito à cidade e a gestão das Águas

Este projeto é composto por dois subprojetos que tratam das políticas públicas que envolvem a gestão das águas nas Regiões Metropolitanas. Para fins de gestão as águas constituem dois sistemas distintos: recursos hídricos e de saneamento básico. Enquanto o primeiro se refere às atividades de aproveitamento, conservação, proteção e recuperação da água bruta, em quantidade e qualidade, o segundo concerne aos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos e drenagem pluvial.

O primeiro subprojeto trata da provisão de água e do como se dá a gestão de conflitos em torno da competição por diferentes usos – residencial, industrial, considerando indústrias de pequeno e grande porte, atividades comerciais e de serviço e produção de energia. Eles buscam discutir: se existe ameaça de escassez de água para as Regiões Metropolitanas e em que medida essa escassez é provocada por mudanças ambientais (em termos de raridade e qualidade) ou é social e politicamente construída; como se dá efetivamente o acesso aos serviços de saneamento nos territórios metropolitanos; qual a capacidade dos atores institucionais para atuar na redução da desigualdade hídrica nas metrópoles e atender às demandas previstas para próximas década.

O segundo subprojeto trata dos conflitos entre manejo adequado de águas pluviais e políticas de uso e ocupação, e das estratégias para evitar inundações, considerando a combinação de soluções não convencionais de drenagem pluvial e aumento de áreas verdes e a adoção de instrumentos de o planejamento urbano e controle do uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade.

Nos dois subprojetos procura-se discutir se os paradigmas tecnológicos adotados estão adequados para o enfrentamento desse duplo desafio: atender à demanda crescente por água e adaptar-se às inseguranças decorrentes das mudanças climáticas

Objetivo:

Analisar as políticas públicas colocadas em prática para estruturar, gerenciar e modernizar os sistemas sociotécnicos relacionados à provisão de água, à coleta e tratamento de esgotos sanitários, à drenagem e manejo de águas pluviais para atender às necessidades da metrópole e proteger a qualidade dos recursos hídricos e identificar e os obstáculos para a redução da desigualdade e da insegurança no acesso à água, em contexto de mudanças climáticas.

Metas:

(i) Discutir alternativas sócio técnicas para a redução da desigualdade e da insegurança no acesso à água, que permitam reorganizar os sistemas existentes (de gestão de recursos hídricos e de saneamento básico), tornando-os capazes de se adaptar a um contexto de mudanças climáticas

(ii) Monitorar a elaboração e analisar os planos municipais para os serviços de saneamento básico, avaliando sua adequação aos princípios legais (Lei 11.445/2007) e a compatibilização dos mesmos considerando a integração existente entre os sistemas de saneamento básico em contextos metropolitanos.

(iii) Examinar os modelos de gestão de recursos hídricos existentes nas metrópoles, suas estruturas de regulação e gestão e sua capacidade de mediar conflitos relacionados aos recursos hídricos nas bacias hidrográficas metropolitanas.

(iv) Discutir que ações de recuperação ambiental que devem ser realizadas em bacias hidrográficas selecionadas, para evitar inundações, considerando a combinação de soluções não convencionais de drenagem pluvial e aumento de áreas verdes e a adoção de instrumentos de o planejamento urbano e controle do uso e ocupação do solo previstos no Estatuto das Cidades.

(v) Investigar em que medida essa escassez de água é exercida por mudanças ambientais (em termos de raridade e qualidade) ou é social e politicamente construída.

Coordenação e responsabilidades:

Ana Lucia Britto – Professora Associada do PROURB- Programa de Pós Graduação em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ. Responsável pela análise das políticas públicas de gerenciamento e modernização dos sistemas sociotécnicos relacionados à provisão de água, à coleta e tratamento de esgotos sanitários, à drenagem e manejo de águas pluviais.

Rosa Maria Formiga Johsson – Professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente – DESMA. Responsável pela identificação dos obstáculos para a redução da desigualdade e da insegurança no acesso à água, em contexto de mudanças climáticas.