Projeto 2.3. Direito à Cidade e Habitação

O presente projeto tem como marco geral a análise das formas de provisão da moradia e seus impactos na reconfiguração espacial das metrópoles”, dando continuidade à pesquisa desenvolvida pelo Observatório das Metrópoles nos últimos cinco anos, no âmbito do projeto INCT (2009-2014).

Frente à retomada dos financiamentos federais para o setor imobiliário, direcionados majoritariamente para as grandes construtoras e, em menor escala, para associações comunitárias e sindicais, a pesquisa priorizou, nesta primeira etapa, a produção empresarial e a produção associativa, financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

Neste projeto, pretende-se aprofundar a discussão em torno dos resultados preliminares alcançados pela pesquisa desenvolvida pelo Observatório, concentrando a atenção sobre a produção empresarial realizada no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

Resultados da pesquisa em nível nacional mostram que o Programa Minha Casa Minha Vida veio a consolidar um processo já em curso, a partir da financeirização do setor, iniciada em 2004, e que tem como principais consequências:

1. A concentração e centralização do capital em escala nacional, com as grandes empresas controlando os submercados regionais através de fusões, aquisições e joint-ventures.
2. O investimento de parte importante dos recursos advindos das Ofertas Públicas de Ações na formação de landbanks ̧ que funcionam como ativos no portfólio da empresa e como possibilidades de empreendimentos futuros respondendo às demandas dos stakeholders.

3. Inovações gerenciais e organizacionais visando o controle de custos, com implicações sobre a padronização de produtos e processos, avançando na racionalização e industrialização da construção em um regime fortemente marcado pela terceirização.

Por fim, é importante lembrar que o programa foi inspirado nas experiências do Chile, particularmente no que diz respeito ao subsídio, e do México, que tem um mecanismo de financiamento similar ao FGTS. Após o lançamento do Programa, verificou-se uma influência sobre outros países, na África e na América Latina. Para além da influência direta, nota-se que alguns países têm apresentado algumas características comuns no que diz respeito à adoção de programas habitacionais no âmbito de políticas neodesenvolvimentistas. Nesse sentido, consideramos relevante dar início mais efetivo a um diálogo com investigadores latino- americanos, buscando identificar convergências e divergências entre as políticas habitacionais.

Objetivo

Investigar como a forma empresarial de provisão da moradia, associada aos mecanismos de financiamento e regulação estatais, tem influenciado na organização do espaço nas metrópoles brasileiras, buscando relacionar a natureza dos agentes produtores e financiadores, as famílias atendidas, a localização/acessibilidade dos empreendimentos e a qualidade das habitações.

Metas

(i) Analisar as mudanças nos padrões de organização das empresas do setor imobiliário, buscando identificar as estratégias de expansão regional, fundiárias e organizacionais, com foco nos processos de racionalização da construção.

(ii) avaliar os reflexos da produção habitacional recente, vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV / FAR, sobre a estruturação das metrópoles, com estudos de caso sobre o Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém, Belo Horizonte.

(iii) Elaboração de banco de dados sobre a produção habitacional nas metrópoles brasileiras.

(iv) Desenvolver estudos de natureza qualitativa sobre os empreendimentos já ocupados, nas metrópoles estudadas.

(v) Desenvolver estudo de caso sobre as mudanças no padrão organizacional de uma grande empresa financeirizada, buscando avaliar as estratégias desenvolvidas e sua relação com o processo de financeirização.

(vi) realizar dois workshops com pesquisadores da Argentina e do Chile, visando o desenvolvimento de análises comparativas entre as experiências destes países e o Brasil.

(v) Estabelecer um diálogo com pesquisadores da América Latina visando identificar convergências e divergências nas políticas habitacionais recentes, em contextos neoliberais / neodesenvolvimentistas.

Coordenadores e responsabilidades

Adauto Lúcio Cardoso – possui graduação em Arquitetura e Urbanismo (UFRJ), mestrado em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Responsável pela coordenação nacional da pesquisa.