Projeto 2.1. Direito à Cidade e Bem-Estar Urbano

A concepção de bem-estar urbano que fundamenta o debate em torno do Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) decorre da compreensão daquilo que a cidade deve propiciar às pessoas em termos de condições materiais de vida, a serem providas e utilizadas de forma coletiva. Nesse aspecto, estamos nos afastando de uma concepção de bem-estar decorrente do consumo individual e mercantil, seja no sentido da busca de maximização de utilidades, centrada na realização do autointeresse, seja no sentido do ótimo de Pareto. Apesar de o bem-estar ser experimentado individualmente, procuramos considerar nessa concepção o bem-estar que se constitui e se realiza no plano coletivo, daí o sentido do urbano na determinação do bem-estar.

O Índice de Bem-Estar Urbano – IBEU, desenvolvido pelo Observatório das Metrópoles, procura avaliar a dimensão urbana do bem-estar usufruído pelos cidadãos brasileiros promovido pelo mercado, via o consumo mercantil, e pelos serviços sociais prestados pelo Estado. Tal dimensão está relacionada com as condições coletivas de vida promovidas pelo ambiente construído da cidade, nas escalas da habitação e da sua vizinhança mais próxima, e pelos equipamentos e serviços urbanos. O que queremos ressaltar é que na concepção de bem- estar urbano que estamos considerando, o que importa são as condições de reprodução social que se constituem e se realizam coletivamente, mesmo que em práticas ou experiências individuais.

Para avançar nessa reflexão, procuramos aprofundar conceitual e operacionalmente o Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU), elaborado a partir dos dados do Censo Demográfico, pelo Observatório das Metrópoles. Considerando a periodicidade decenal dos Censos, é necessário a utilização de outras bases de dados e registros administrativos, com a finalidade de refletir de forma conjuntural de mais curto prazo a dimensão de bem estar urbano proposta. Para tanto, propõe-se uma parceria a partir de convênio a ser firmado entre o Observatório das Metrópoles/IPPUR e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta parceria também viabilizará a utilização dos indicadores das pesquisas Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), permitindo a reflexão sobre a interação entre os mecanismos explicativos das desigualdades sociais e das condições de vida urbana, e a gestão em suas diversas esferas. A utilização da MUNIC e da ESTADIC traz para a análise a dimensão federativa de intervenções no espaço urbano e metropolitano, considerando ainda a interação com atores privados. Estes atores, públicos e privados, se articulam promovendo ações em vários desenhos territoriais, não necessariamente institucionalizados, reunindo cidades, metrópoles, megacidades, megalópolis, e remetendo a outros recortes analíticos como a governança das metrópoles, a mercantilização e a financeirização das cidades.

Metas

(i) Realizar um seminário para aprofundar a discussão teórica do bem-estar urbano, em articulação com o debate da sociedade urbana, bem como estratégias de operacionalização empírica de instrumentos analíticos, em parceria com o IBGE e outros parceiros estratégicos; (ii) Relacionar o Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) e os indicadores da MUNIC (IBGE), de modo a refletir a relação entre as condições dos serviços e infraestrutura dos municípios metropolitanos e o bem-estar urbano das principais metrópoles brasileiras;

(iii) Realizar monitoramento do bem-estar urbano das principais metrópoles brasileiras a partir de indicadores construídos pelo relacionamento entre o IBEU e a MUNIC;
(iv) Aprofundar a reflexão do Bem-Estar Urbano, a partir do IBEU e das políticas urbanas das principais metrópoles brasileiras;

(v) Avaliar a capacidade de governa metropolitana, tendo como perspectiva o monitoramento do bem-estar urbano das principais metrópoles brasileiras;
(vi) Relacionar o Índice de Bem-Estar Urbano com indicadores referentes às condições sociais e econômicas da população das principais metrópoles do país.

Coordenadores e responsabilidades

Luiz César de Queiroz Ribeiro – Graduação em Administração Pública (FGV – RJ), mestrado em Développement Economique Et Social (Université Paris 1) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo (USP). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional- IPPUR/UFRJ. Responsável pelo desenvolvimento conceitual e operacional do Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) em articulação com o debate da sociedade urbana e do direito à cidade.

Marcelo Gomes Ribeiro – economista (PUC-Goiás), mestre em sociologia (UFG), doutor em planejamento urbano e regional (UFRJ) e professor do IPPUR/UFRJ. Responsável pela elaboração teórica e metodológica do conceito de bem-estar urbano.