Observatório das Remoções de Fortaleza: conflitos fundiários urbanos e a luta pela moradia

Pesquisas apontam que mais de 20.000 famílias foram alvo de remoções em Fortaleza nos últimos oito anos. Esse quadro tende a aumentar tendo em vista a presença de mais de 840 comunidades vivendo em situação de moradia precária. Para analisar o tema e apoiar a luta pelo direito à moradia digna, o Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), vinculado à Universidade Federal do Ceará e à Rede Observatório das Metrópoles, aprovou o projeto de extensão para a criação do Observatório das Remoções de Fortaleza, que buscará a partir da investigação das ações realizadas pelo Estado e pelo mercado imobiliário como agente promotor de remoções, identificar as ações alternativas dos movimentos sociais urbanos organizados; registrar as dinâmicas socioespaciais vinculadas ao problema da moradia; e visibilizar os conflitos fundiários presentes na cidade e a ampla demanda habitacional não atendida.

O Observatório de Remoções de Fortaleza foi aprovado como ação de extensão pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e contará com recursos da própria UFC, CNPq e Fundação Ford. A equipe do LEHAB, coordenada pelo professor Renato Bezerra Pequeno, é quem irá encabeçar o projeto; contando em sua equipe com as pesquisadoras Valéria Pinheiro e Sara Vieira Rosa.

“Com esse projeto de extensão o LEHAB se junta às entidades parceiras que também trabalham com o tema do direito à moradia, e decide atuar sobre a questão das remoções e das ocupações, no sentido de registrar casos de remoções, analisar suas causas, seus impactos e apoiar a articulação das comunidades ameaçadas ou atingidas, facilitando assim a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos”, aponta Renato Pequeno.

Como parceiros estão o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA); e mais o grupo do Observatório de Remoções de São Paulo, desenvolvido pelo LabCidade e pelo LABHAB da Universidade de São Paulo, e pela UFABC.

O PROJETO

O Observatório das Remoções de Fortaleza visa apoiar as comunidades ameaçadas e atingidas pelas remoções, facilitando a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos. Pretende-se também contribuir com a sistematização de possíveis bases de dados vinculadas às remoções pretéritas a fim de recuperar historicamente esses processos.

Segundo Renato Pequeno, estão previstas ações colaborativas de mapeamento realizadas através de uma plataforma digital georreferenciada onde a sociedade em geral possa mapear situações de remoção na cidade de Fortaleza. As ações colaborativas referem-se ao acompanhamento de comunidades ameaçadas, em processo de remoção ou removidas.

“Essas ações buscam construir coletivamente análises críticas da situação vivenciada pelas comunidades objetivando identificar possíveis violações de direitos e assim subsidiar eventuais planos alternativos às remoções, fortalecendo suas ações. Em sua fase inicial, 3 ocupações foram estudadas como pontos de partida para compreender as dinâmicas espaciais vinculadas à produção do espaço por grupos socialmente excluídos. Como conclusão parcial apostamos na ideia de que a criação de espaços de reflexão, visibilidade, formação e articulação, promovam a democratização da informação, construindo capacidades em meio aos movimentos sociais e potencializando as formas de resistência das comunidades atingidas”, afirma o professor.

LUTA POR MORADIA E REMOÇÕES EM FORTALEZA

A cidade de Fortaleza é profundamente marcada por desigualdades socioterritoriais. De acordo com informações do LEHAB, o déficit habitacional da cidade, registrado pela Fundação João Pinheiro em 2010, é de 95 mil moradias e mais de cento e trinta mil famílias estão cadastradas na Secretaria de Habitação aguardando algum sorteio pelo Programa Minha Casa Minha Vida, aproximadamente 20% da população. Ao se olhar pelo lado da inadequação habitacional, esse número chega a atingir mais de 40% da população do município, segundo Plano Local de Habitação de Interesse Social. As gestões se sucedem e nenhuma política habitacional efetiva é implementada. Entender esse fenômeno e trazê-lo para o debate na cidade é essencial e urgente.

Observando o cenário das políticas urbana e habitacional em Fortaleza, os últimos grandes investimentos ocorreram sob a justificativa da preparação da cidade para a Copa de 2014, e tiveram impacto zero na redução das disparidades sociais. De certa forma, inclusive, contribuíram para o seu aumento, dada a supervalorização dos imóveis, bem como as centenas de remoções ocasionadas, principalmente com o projeto do VLT. A tendência de promover o desenvolvimento através de grandes obras permanece, optando a gestão por implementar projetos nas áreas em que o capital imobiliário indica preferência.

Esta estratégia, obviamente, não é explícita. Mas ao observar os diversos processos de planejamento em curso na cidade, se consegue vislumbrar o grande poder do setor imobiliário na pressão por obras públicas e (des)regulamentações, bem como a desconsideração total por parte da gestão municipal de qualquer controle social das políticas urbanas. Por conta disso, observa-se uma tendência à dinamização do circuito imobiliário e valorização especulativa do solo urbano, atingindo novas áreas da cidade e conduzindo à intensificação da disputa por terra urbanizada e e bem localizada.

Segundo Rufino (2012) a cidade de Fortaleza passaria por um processo de centralização do capital no setor imobiliário, a partir do imbricamento de corporações com o financeiro, “[…] impondo uma nova lógica de produção do espaço, que exacerba a reprodução do capital em detrimento das necessidades de reprodução social”. Essa tese vem sendo confirmada em pesquisas empíricas realizadas no LEHAB a partir de 2013, onde trabalhos de campo e dados levantados, bem como entrevistas realizadas ao setor público e o acompanhamento da regulamentação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP) de 2009, têm apontado para uma reorganização do espaço e da legislação urbana em favor de demandas do capital imobiliário em detrimento das necessidades reais da cidade e de sua população.

Essa centralização do capital imobiliário na produção do espaço, que acaba interferindo em questões de uso e ocupação do solo, ditando muitas vezes para onde a cidade deve crescer mediante o uso de parâmetros e índices urbanísticos, mais flexíveis que as definições do plano diretor do município, ocorre com o aval e a ajuda do Estado.

“Assim temos observado em Fortaleza a regulamentação seletiva dos instrumentos previstos no Plano Diretor, como a outorga onerosa de alteração do uso do solo, as alterações constantes no zoneamento e nos parâmetros e índices do plano diretor, assim como a frequente criação de Operações urbanas consorciadas (OUCs). Estas alterações por vias legais — mas que muitas vezes contradizem o definido no Plano Diretor — tem sido encabeçadas principalmente pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, órgão atualmente responsável pela condução da política de desenvolvimento urbano”, argumenta Renato Pequeno.

Ao mesmo tempo, processos de planejamento, terceirizados pelo município, ocorrem em paralelo sem integração com a gestão local, constatando-se ainda que um conjunto de projetos especiais e intervenções localizadas vem sendo enquadradas como OUCs pelo caráter de especificidades destas, sempre fora do regulamentado pelo plano diretor no que diz respeito aos parâmetros e índices urbanísticos e uso do solo.

“Assim o LEHAB vem recentemente tentando aprofundar análises e estudos sobre este modelo de política urbana (atualmente também presente em Fortaleza), que ganha força nas cidades brasileiras a partir da introdução de instrumentos urbanísticos, e de uma grande autonomia do privado nas definições e execuções de projetos, que terminam por ditar a produção do espaço das nossas cidades, e pelo do qual dois fenômenos urbanos vêm chamando a atenção da equipe por suas dimensões e por sua frequência: o surgimento de novas ocupações urbanas, e principalmente o grande número de denúncias de remoções forçadas, as quais aumentaram progressivamente nos últimos meses”, afirma Renato Pequeno e completa:

“Surge então a necessidade de, através da extensão, aqui proposta, investigar, apoiar comunidades alvo, fortalecer vínculos com instituições locais parceiras, de modo a se contrapor às ações realizadas pelo Estado e pelo mercado imobiliário como agentes responsáveis por estas remoções. Da mesma forma busca-se identificar as ações dos movimentos sociais urbanos organizados, como as ocupações de vazios urbanos. Tudo isto com o intuito de entender, visibilizar e denunciar as causas, os efeitos e os agentes envolvidos nestes conflitos fundiários presentes na cidade, via de regra ocultos”, aponta.

Leia também: “Guerra do Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças”

OBJETIVOS

GERAL

Obter um conhecimento sistematizado da questão das remoções de comunidades em Fortaleza, nas suas causas, impactos e formas de concretização, a fim de apoiar a articulação das comunidades ameaçadas ou atingidas pelas mesmas na defesa de seus direitos, bem visibilizar esse tema dentro do debate do direito à cidade em Fortaleza e para a sociedade civil.

ESPECÍFICOS

1. Contribuir com a sistematização de bases de dados vinculadas às remoções pretéritas a fim de recuperar historicamente esses processos;

2. Sistematizar as informações disponíveis referentes às denúncias das remoções forçadas no município de Fortaleza;

3. Contribuir com as instituições parceiras atuantes em defesa dos direitos humanos, especializando os dados por elas disponibilizados e analisando os seus significados;

4. Avaliar os projetos ou intervenções urbanas com potencial de gerar remoções, possibilitando a visualização da dimensão dos seus impactos;

5. Colaborar com a transparência dessas informações para estimular e qualificar as discussões a respeito do tema;

6. Analisar a abordagem dos casos de remoção nos diferentes meios de comunicação social;

7. Analisar os impactos das remoções na produção do espaço urbano de Fortaleza e também sobre as mudanças nos padrões de segregação socioterritorial no município;

8. Apoiar a articulação das comunidades ameaçadas e atingidas pelas remoções, facilitando a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos.

LEHAB/UFC

O Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB-UFC) tem como foco principal de análise as condições de moradia na cidade de Fortaleza, na Região Metropolitana e mesmo no Estado do Ceará, desenvolvendo pesquisas sobre a articulação entre as políticas urbana e habitacional, e sobre o papel dos novos empreendimentos habitacionais na estruturação destas cidades.

Mais recentemente, os estudos também se voltam para o papel da financeirização e dos grandes projetos imobiliários privados e/ou frutos de parceiras público-privados na política urbana e habitacional e na estruturação da cidade. Ao longo da sua trajetória o laboratório tem apostado em uma metodologia baseada na observação participante e na pesquisa-ação, através de uma maior interação e troca de saberes entre pesquisador/pesquisado e uma maior atuação nas questões analisadas, chegando muitas vezes a atuar prestando pequenas assessorias para comunidades no que se refere à explicação de documentos e à participação em audiências e embates públicos, contribuindo com o repasse das análises realizadas e com a denúncia, quando pertinente, de violações de direitos relacionados à moradia e à cidade.

“Durante as pesquisas até agora desenvolvidas, chama atenção os casos de ameaças de remoções de comunidades e as remoções que de fato vêm ocorrendo na cidade de Fortaleza, dentre as quais, muitas com relatos/denúncias de ações forçadas e violentas. Os motivos estão geralmente associados à execução de grandes obras de mobilidade urbana, ou a empreemdimentos imobiliários. Em ambos os casos existe um imbricamento entre o público e o privado, dificultando enxergar claramente os papeis, as obrigações e os benefícios de cada setor, bem como os responsáveis diretos e indiretos pelas violações cometidas com relação ao direito à moradia digna e à cidade durante a implementação e execução desses projetos”, relata o professor Renato Pequeno.

Acesse o site do LEHAB/UFC.

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Última modificação em 23-03-2017 13:2

 

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