O metropolitano funcional e as implicações do Estatuto da Metrópole

A pesquisadora Lilian Chirnev, do núcleo Maringá do Observatório das Metrópoles, discute neste artigo  o Estatuto da Metrópole sob o viés do atual nível de integração entre os 25 municípios da Região Metropolitana de Maringá.

Seu objetivo foi realizar a sistematização dos dados sobre a questão metropolitana, para demonstrar uma dissociação entre o avanço do instrumento legal instituído e o perfil das Funções Públicas de Interesse Comum entre os entes municipais dessa mesma territorialidade. Para compor tal análise reflexiva, se fez uma apresentação dos modelos de governança adotados pela gestão pública dessa região até o momento que antecede esse novo marco regulatório – promulgado em 12 de janeiro de 2015, por meio da Lei nº 13.089, bem como toda a evolução dos marcos legais da política urbana e urbanística nacional e estadual.

Por fim, a autora busca contrapor o indicador de integração intrametropolitana, cujos números revelam como ocorre em cada município o fenômeno urbano-metropolitano, com vistas a discutir e analisar os limites e desafios dos atuais instrumentos integrados de governabilidade regional, que podem consubstanciar em subsídios para ações políticas e/ou institucionais de elaboração e execução de planejamento regional de gestão pública compartilhada.

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