O direito à cidade nas perspectivas de gênero e raça

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) divulga mais um artigo visando contribuir com o debate em torno de uma nova agenda para as cidades. Neste artigo, assinado por Alice Correia, Carolina Coelho e Lívia Salles, o tema é cidade interseccional.

CIDADE INTERSECCIONAL: O DIREITO À CIDADE NAS PERSPECTIVAS DE GÊNERO E RAÇA

Alice Correia (Terra de Direitos)

Carolina Coelho (ActionAid)

Livia Salles (ActionAid)

São visíveis e gritantes as desigualdades territoriais nas cidades brasileiras: o acesso à infraestrutura urbana e serviços públicos – seja em quantidade ou qualidade – se concentra, majoritariamente, nas regiões das cidades ocupadas pela parcela da população de mais alta renda. A concentração de investimentos privilegia determinados sujeitos, em detrimento de outros. As cidades não são espaços neutros, palco de interações das quais estão desconectadas; ao contrário, a construção social do espaço reflete as relações sociais ao mesmo tempo em que incide sobre elas. Dessa forma, é evidente que a questão de classe é indissociável da experiência que cada um de nós tem do espaço em que nossos corpos habitam e circulam.

Há, contudo, outras dimensões que precisam ser consideradas.para que possamos construir cidades mais acessíveis, diversas, igualitárias, democráticas. Nossas contradições estruturais e nossos conflitos cotidianos estão inscritos nas edificações, nos vazios, nos caminhos e nos limites das cidades. Numa sociedade que, além de desigual, é profundamente racista, machista e homofóbica, diferentes grupos sociais – mulheres negras, mulheres brancas, homens negros, homens brancos, homossexuais negros, homossexuais brancos, jovens negros e jovens brancos – tem diferentes possibilidades de apropriação dos espaços públicos, dos aparatos públicos e das cidades.

Para as mulheres uma rua escura ou um terreno abandonado podem ser fatores limitadores de sua mobilidade, uma vez que há o constante medo de serem vítimas de violência sexual, e uma cidade realmente inclusiva precisa ser pensada para que elas tenham livre trânsito, a qualquer hora do dia ou da noite. Pessoas com deficiência física que tem dificuldade de locomoção precisam de rampas nas calçadas para circular de forma autônoma. Do ponto de vista geracional, a existência ou não de espaços de lazer próximos à áreas residenciais podem alterar completamente a experiência que crianças e jovens têm da rua – enquanto espaço possível para pertencimento e apropriação.

As dimensões de gênero, raça, orientação sexual e geração atravessam a nossa vivência do espaço urbano, proporcionam experimentações diversas e podem somar camadas de opressão que se combinam e entrecruzam, agregando elementos para a condição de segregação socioeconômica e espacial de alguns sujeitos. Para que sejam superadas todas as opressões que historicamente são apresentadas a luta pelo direito à cidade deve ser uma luta que contemple a diversidade de corpos, vivências e necessidades. Dessa forma, construir um olhar interseccional sobre as cidades é um desafio que precisa ser enfrentado e encarado como urgente na contínua construção desses lugares.

É preciso romper com práticas de planejamento que consideram exclusivamente um “sujeito médio” pois, ao fazê-lo, a concepção do espaço e das políticas que incidem sobre ele se constroem a partir da experiência dos que detém o poder – homens, brancos, ricos, heterossexuais – e reforçam seus privilégios. Olhar para a população como um grande conjunto indissociável é descartar especificidades de grupos que não necessariamente configuram minorias e cujas vozes seriam determinantes para a construção de cidades mais inclusivas, mas que, hoje, são apagados nesses processos – como é o caso das mulheres, que são mais que 50% da população brasileira.

PERIFERIA NEGRA E FEMININA

O desenvolvimento das cidades, conformada e pensada por homens, brancos, cis, heterossexuais, de renda média/alta ao longo dos anos, é um dos grandes responsáveis pela segregação espacial e exclusão social, que se traduz hoje na marginalização, periferização e criminalização das populações de baixa renda dos espaços urbanos do centro e áreas centrais, onde é possível encontrar o maior acesso ao transporte público, à postos de saúde, à educação, ao lazer, enfim, aos aparatos e aparelhos públicos em geral.

Esta formação das cidades brasileiras é consequência histórica da nossa formação social, a partir de um colonialismo escravista, machista e patriarcalista, que transcende e perpassa toda a nossa atualidade. A população de baixa renda, periférica, negra, para quando consegue resistir e afirmar sua presença nestes espaços centrais, normalmente o faz através do acesso a um mercado informal de moradia, concentrando-se em favelas ou residindo em cortiços.

As periferias se tornaram, portanto, o espaço de sobrevivência da população negra, pobre, LGBTI+, onde foi possível garantir a moradia e construção de uma contracultura às cidades e, com o avançar da urbanização e industrialização, também como um espaço do operariado brasileiro que, por seus baixos salários e baixas condições de vida, também foram jogados à margem das cidades e dos grandes centros urbanos – muitas vezes inclusive para regiões metropolitanas -, traduzindo-se no campo de sobrevivência e resistência da população pobre.

De acordo com dados do IPEA (2011), 43% da população negra no Brasil se encontra abaixo da linha da pobreza, e 19% destes, recebe menos de ¼ de salário-mínimo. Ainda, o IPEA aponta que 66% das habitações irregulares e assentamentos subnormais são chefiados pela população negra, sendo a sua maioria por mulheres negras, o que escancara a um só tempo o racismo estrutural e institucional a que estamos submetidos.

A periferia é, ainda, o espaço relegado às mulheres independentes, majoritariamente negras, mães solteiras, com baixa escolaridade, que se viram obrigadas a entrar antecipadamente no mundo do trabalho para subsistir e dar condições de subsistência às suas filhas e filhos, assim como é também o espaço relegado à população LGBTI+ que, muitas vezes pela negação social e familiar, se vêem ceifadas de seus direitos à educação, à saúde, à moradia digna, e seguem para uma forma de moradia irregular.

Em estudo realizado pelo IPEA em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulheres, afirma-se que “(…)as mulheres negras são em número maior as responsáveis por famílias do tipo ‘mulher com filhos’ quando comparadas às mulheres brancas. Por outro lado, as brancas tendem a predominar na estrutura “unipessoal feminina”, o que pode estar relacionado às melhores condições econômicas da população branca em relação à negra.”

Se de um lado já visualizamos a exclusão social da população negra, ao pensarmos as condições de subsistência da mulher negra, este grau se eleva à última instância.

O planejamento urbano que se pretende social, atento às diversidades, tem por meta e obrigação, portanto, traçar novos olhares para a cidade, incluir os até então excluídos, formular novas políticas e garantir que as periferias, as ocupações irregulares e assentamento subnormais sejam devidamente incluídos em um projeto de urbanização que garanta o direito à moradia adequada daqueles que ali estão, e de instrumentalização das suas áreas, com asfalto, luz, esgotamento, saneamento, postos de saúde, escolas (de ensino básico, fundamental e médio), creches, praças, iluminação pública de qualidade, entre outros.

As periferias se apresentam, portanto, como uma faceta não tão oculta dos significados e significações do que é em si a propriedade privada no Brasil, distante da sua função social, agregando apenas aos interesses dos proprietários.

A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E A CIDADE

Ao pensarmos sobre o direito das mulheres à cidade, não é possível desconsiderar as implicações diretas que a noção de divisão sexual do trabalho tem sobre a produção do espaço urbano. Estabelecida a partir da hierarquização entre o trabalho produtivo, historicamente atribuído aos homens, e o trabalho reprodutivo, que tradicionalmente recai sobre as mulheres, a divisão sexual do trabalho destina a eles o espaço público, enquanto as restringe ao espaço privado. O domínio da rua é essencialmente masculino e corpos femininos fora do ambiente doméstico estão fora de lugar. Como resultado, temos cidades  que, desde sua origem, são pensadas para os homens e não consideram as perspectivas e as necessidades das mulheres.

O não reconhecimento do espaço público como pertencente também às mulheres resulta e inúmeras formas de violação às muitas de nós que desafiam cotidianamente essa realidade e circulamos pela cidade. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública observou que no ano de 2017, 29% das entrevistadas relatam ter sofrido algum tipo de violência, em especial as mais jovens (faixa etária entre 16 e 24 anos), que são 45% desse número, e as mulheres negras, as quais são 31% desse número. Quando perguntadas sobre o local dessas violências, 51% responderam terem sofrido a mesma em algum espaço público.

Os dados oficiais sobre violência em espaços públicos no Brasil são insuficientes e  imprecisos, não só pela naturalização ou não reconhecimento de muitos comportamentos como assédio, mas também pela subnotificação. Apenas em setembro de 2018 foi sancionada a lei de tipifica o crime de importunação sexual – que, até então, era considerada apenas uma contravenção penal passível de multa. Isso não nos impede, contudo, de ter uma dimensão do tamanho do problema: novos casos de violência, nas ruas, no metrô, nos ônibus, são veiculados na imprensa a cada dia e funcionam como um constante lembrete de que o espaço público não nos pertence.

A entrada das mulheres no mercado de trabalho, que aconteceu significativamente mais cedo para as mulheres negras, pouco alterou essa realidade. O espaço público, que se constituiu de forma a não acolhê-las, hoje é massivamente ocupado por mulheres em suas múltiplos papéis e ocupações, mas segue sendo pouquíssimo amistoso – além de inseguro – para a maioria delas. Não rompemos com a naturalização errônea da crença no trabalho doméstico como jornada única na vida das mulheres e tampouco reconhecemos a centralidade do trabalho reprodutivo para a reprodução social da vida. Tudo isso tem reflexos diretos na provisão de serviços públicos urbanos.

Somos hoje, no Brasil, 44,63% da população economicamente ativa (PNAD Contínua, IBGE, 2018) mas ainda somamos quase o dobro de horas dedicadas a estas atividades reprodutivas e de cuidado quando comparadas com os homens – 20,9 contra 10,8. Dessa forma, a precariedade de serviços como abastecimento de água, coleta de lixo ou mesmo a inexistência de equipamentos de saúde pesam principalmente sobre as vidas das mulheres. A existência ou não de creches e escolas próximas à casa ou ao trabalho e seu horário de funcionamento pode ser um elemento fundamental para assegurar o acesso da mulher ao mercado formal e garantir sua autonomia econômica; pode, também, determinar sua possibilidade de participação política.

Esta média, claro, sofre variações se considerarmos a experiência de mulheres ricas, pobres, jovens, idosas, brancas e negras e cria condições muito distintas de apropriação, uso e mesmo de transformação da cidade. Portanto, a inexistência de políticas habitacionais ou a reduzida cobertura de redes de esgoto e drenagem, por exemplo, afetam, em especial das mulheres negras, pobres e periféricas – como foi o caso durante o surto de Zika no ano 2015.

SERVIÇOS PÚBLICOS SENSÍVEIS À GÊNERO: O CASO DA MOBILIDADE URBANA

Um dos serviços fundamentais para a garantia do direito das mulheres à cidade, que também permite sua circulação pelo espaço e acesso a outros serviços, é o transporte público. Este também é o local em que um número considerável de mulheres já ouviu e já relatou ter sofrido algum tipo de violência. Na pesquisa Chega de Fiufiu, realizada pela ONG Think Olga, 64% das mulheres relataram ter sofrido algum assédio no transporte público. Dados que complementam essa pesquisa aparecem em um levantamento feito pela Agência Énois – Inteligência Jovem, em parceria com os institutos Vladimir Herzog e Patrícia Galvão, mostram que o espaço público é visto, pela maior parte das entrevistadas, como um local em que não há segurança ou respeito: 94% delas já foram assediadas verbalmente e 77%, fisicamente, como a “encoxada” no transporte público ou o beijo forçado e a passada de mão em casas noturnas.

O fato de o transporte público não ser pensado na perspectiva das mulheres resulta em maiores dificuldades de circulação delas, quando comparadas aos homens, e em restrições no acesso à cidade como um todo. Do ponto de vista da mobilidade das mulheres, é preciso que as políticas públicas sejam pensadas, implementadas e avaliadas tendo alguma sensibilidade em relação à questão de gênero. Esse é o caso de algumas iniciativas das cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Distrito Federal, como o vagão rosa; e também a chamada Lei da Parada Segura, que já foi implementada em São Paulo, Caruaru e Porto Alegre. É preciso mencionar, no entanto, que há muitas controvérsias em relação à efetividade da política do vagão rosa que, por não ter consequências de caráter estrutural, é duramente criticada por algumas mulheres como instrumento de segregação, mais do que vista como solução.

Para além das políticas voltadas para uma solução imediata da questão da segurança contra assédios às mulheres em transportes públicos, deve-se pensar propostas de implementação de políticas públicas e campanhas que promovam formação de consciência, disseminem informação e promovam transformação social, para a construção de medidas efetivas pelo fim dos assédios e violências sexuais contra as mulheres. Propagandas informativas, cartilhas, cartazes, livros didáticos para educação básica, fundamental e média que perpassam a temática, curta-metragens informativos, enfim, diversas medidas podem ser pensadas para formação de uma nova consciência social que promova, efetivamente, o rompimento com o machismo.

Olhar para como os serviços e a infraestrutura urbana se complementam, ultrapassando a tendência de pensá-los de forma compartimentalizada, também fortalece a perspectiva de gênero no planejamento urbano. No que tange à mobilidade, para além de pensar locais mais seguros para instalações dos pontos de ônibus, assim como uma sistema de segurança mais eficaz nos pontos, nas estações de metrô, nos tubos de ônibus (como por exemplo os de Curitiba), nos terminais de interligação, etc, também é importante garantir a iluminação pública nos trajetos das mulheres até estes locais ou a proximidade do acesso ao transporte dos locais de moradia, por exemplo. Isso é especialmente verdade para as mulheres que vivem em regiões periféricas e precisam enfrentar os desafios combinados colocados pela falta de investimentos em seus locais de moradia e que, muitas vezes, estão sujeitas a longas jornadas para acessarem serviços ou mesmo o mercado de trabalho.

CONCLUSÃO

Para que as cidades sejam acessadas mais democraticamente, é necessário que deixemos de conceber, planejar e executar a infraestrutura e o serviços urbanos a partir de um ponto de vista único ou, ainda, a partir de um discurso tecnicista que prega uma suposta neutralidade ao olhar para a totalidade da população e, dessa forma, nega a multiplicidade de experiências e necessidades de diferentes grupos no cotidiano das cidades. Para que espaço urbano se transforme, é essencial ampliar radicalmente as possibilidades de participação e incorporar outros sujeitos, diferentes pontos de vista e vozes dissonantes no planejamento das cidades. São muitos os desafios experimentados pelas mulheres nos espaços públicos e no acesso aos serviços; não à toa, somos minoria em posições de poder e espaços de tomada de decisão.

Por mais que sejamos a maioria da população e do eleitorado, num país de 5.570 municípios, somos apenas 641 prefeitas; no Congresso Brasileiro, de um total de 513 cadeiras, apenas 51 das cadeiras são preenchidas por nós, mulheres. Para além do desejo e necessidade das mulheres de estarem nesses espaços, é urgente que se efetive a participação social popular, incorporando rostos, corpos e experiências de fato diversas. Radicalizar a participação social de modo que tenhamos uma cidade em que mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTI+, portadoras/es de deficiências e todas as pessoas tomem e somem verdadeiramente os espaços de ação política com suas experiências, demandas, desejos, transformando os lugares em que circulam seguros e diversos como somos.

 

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