Mudanças no Estatuto da Metrópole: Região Metropolitana do Entorno?

Em artigo para o jornal O Popular, o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo Goiânia, Juliano Rodrigues, levanta algumas questões sobre a alteração no Estatuto da Metrópole (MP 862/2018) que possibilita a inserção do Distrito Federal na composição de regiões metropolitanas.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Região Metropolitana do Entorno?

Juliano Martins Rodrigues¹

A medida provisória número 862/18 editada pelo Presidente Michel Temer no último dia 4 de dezembro modificou o texto do Estatuto da Metrópole. Na alteração do texto o Distrito Federal foi inserido na parte que trata da composição de regiões metropolitanas no Brasil.

A medida foi bastante festejada, em particular pelos municípios integrantes do chamado Entorno do DF. Imediatamente vislumbrou-se a possibilidade da criação de uma região metropolitana integrando a capital federal e os municípios goianos.

A Região do Entorno tem sua formação vinculada à expansão urbana de Brasília e os problemas que a afligem são atribuídas, principalmente, a uma distribuição desbalanceada dos recursos financeiros. A constituição de uma só região é vista como uma maneira de equilibrar essa relação.

Entretanto, algumas questões precisam ser resolvidas até que de fato o compartilhamento da gestão entre municípios goianos e o distrito federal se efetive, mesmo porque a Constituição Federal reserva exclusivamente aos Estados a tarefa de criação de regiões metropolitanas.

A criação dessa região dependerá basicamente de uma ampla costura política, negociada entre o Estado de Goiás, os municípios e o Distrito Federal em torno de um objetivo único. Essa tarefa será árdua, isso porque infelizmente nossos gestores insistem em tratar os interesses comuns como fatores de segunda ordem, favorecendo uma visão egocêntrica e retraída em detrimento às políticas públicas de âmbito regionais.

Deputados, por exemplo, vão ter que abdicar de interesses localistas, contrariando suas bases em favor de uma ação que eleitoralmente dá pouco resultado.

O Governo Estadual vai ter que assumir de fato os assuntos metropolitanos. O tema atualmente está sob a guarda da SECIMA, que apesar dos esforços não resolveu os impasses da Região Metropolitana de Goiânia e ainda não conseguiu dar efetividade ao Conselho de Desenvolvimento Integrado, o CODEMETRO.

O governo do DF terá que assumir um papel compensatório em relação aos municípios do Entorno, reconhecendo que a própria formação daquela região decorre de políticas urbanas desastrosas, que expeliram para o território goiano os problemas ali originados.

Soma-se a tudo isso o fato de que os entes federativos ainda não entenderam a necessidade urgente do compartilhamento da gestão. Não querem exercer a reciprocidade porque acham que o problema do outro não é sua responsabilidade.

¹Coordenador Executivo do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia.  Cientista Social, Mestre em Sociologia, Doutorando em Geografia na UFG. Pesquisador do Núcleo Goiânia do Observatório das Metrópoles.

 

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