Governança colaborativa e regimes urbanos: convergências inesperadas em tempos difíceis

No âmbito das discussões sobre cidade, poder político e governança, o artigo de Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Maria do Livramento Miranda Clementino e Lindijane de Souza Bento Almeida para a Revista Cadernos Metrópole n.43, “Governança colaborativa e regimes urbanos: convergências inesperadas em tempos difíceis”, apresenta uma proposta teórica e metodológica que aproxima a teoria dos regimes urbanos e os processos decisórios da política urbana. Para os autores, aspectos importantes das transformações urbanas recentes, como a concorrência desenfreada por investimentos privados, o planejamento estratégico e a mercantilização dos espaços públicos, podem ser mais bem compreendidos à luz dos processos decisórios envolvidos na formulação dessas políticas. 

Situam essa aproximação no contexto mais amplo da transição de uma economia regulada pelo Estado, com a centralidade no planejamento e no bem-estar, para uma economia crescentemente desregulamentada, sob o controle do mercado e das políticas neoliberais. Essa transição resulta na “era da financeirização”, processo macroestrutural que se difunde em múltiplas escalas espaciais, como a urbana, com importantes impactos sobre os regimes urbanos.

Nesse contexto, a governança colaborativa constitui um conceito-chave para os propósitos teóricos e metodológicos apresentados pelos autores, facilitando a compreensão da dupla pressão presente nas cidades: de um lado, as forças da reestruturação financeiras e suas exigências de acumulação; e, de outro, as forças dos movimentos sociais pelo direito à cidade. Como parte da proposta teórica e metodológica, o artigo aponta para as possibilidades de um novo banco de dados sobre gestão urbana, nas cidades e metrópoles brasileiras, e para a elaboração de um perfil dos atores urbanos, visando a responder, de forma mais precisa, quem afinal governa as cidades no Brasil.

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Palavras-chave: governança; regimes urbanos; democracia e mercado.
Keywords: governance; urban regimes; democracy and market.

Resumo
O presente artigo busca estabelecer uma linha teórica- metodológica que, ao mesmo tempo, separe e articule os elementos constituintes da chamada teoria dos regimes urbanos e do conceito de governança colaborativa. Partimos do pressuposto de que as transformações contemporâneas vivenciadas pelas cidades (maior concorrência por investimentos privados, ênfase no planejamento estratégico, mercantilização dos espaços públicos, entre outros) podem ser melhor compreendidas a partir da análise dos processos decisórios sobre as políticas urbanas, com maior presença dos negócios urbanos na política pública. Tal tarefa exige abrir um debate com a comunidade acadêmica no sentido de superar os problemas de “nacionalização” dos modelos conceituais. Para tanto, apresentamos breves considerações sobre os regimes urbanos, a governança colaborativa e as implicações teóricas envolvendo democracia e mercado.

Abstract
The purpose of this article is to establish a theoretical-methodological line that, at the same time, separates and connects the elements that constitute the so-called urban systems theory and the concept of collaborative governance. We assume that the contemporary transformations experienced by cities (fierce competition for private investments, emphasis on strategic planning, commercialization of public spaces, among others) can be better understood through the analysis of decision-making processes concerning urban policies, with a more intense presence of urban businesses in public policies. This task requires opening a debate with the academic community to overcome the “nationalization” problems of conceptual models. Therefore, we present brief considerations on urban regimes and collaborative governance, as well as theoretical implications involving democracy and the market.

 

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