Gestão urbana e a mercantilização da cidade

Gestão urbana brasileira, megaeventos e a mercantilização da cidade

Quais transformações têm ocorrido na gestão pública do Brasil com o advento dos megaeventos esportivos? Neste artigo Erick Omena analisa as contradições e conflitos envolvidos na governança brasileira, verificadas nas últimas décadas: de um lado o aprofundamento da participação da sociedade na construção de políticas públicas; de outro, o crescimento hegemônico do empreendedorismo urbano, sobretudo através da adoção dos megaeventos esportivos, cuja marca principal tem sido repetidas práticas antidemocráticas, com a violação de direitos humanos e a expulsão de populações vulneráveis em decorrência do aumento do custo de vida.

O artigo “Mudanças e continuidades na gestão urbana brasileira: os impactos dos megaeventos esportivos”, do pesquisador Erick Omena de Melo, foi apresentado no Encontro da Associação Americana de Geógrafos (AAG/EUA), no período de 9 a 13 de abril, e representa mais uma iniciativa de difusão dos resultados do projeto “Metropolização e Megaeventos” para a comunidade internacional.

Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ, Erick Omena de Melo coordenou o Eixo 4 sobre “Governança Urbana”, do Projeto “Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016” do Observatório das Metrópoles, no período 2010/2013. Tem um trabalho importante de monitoramento e acompanhamento das ações do Comitê Popular da Copa e das ações públicas relacionadas à governança no contexto dos megaeventos esportivos. Atualmente é doutorando em Planejamento Urbano na Oxford Brookes University.

Omena publicou, entre outros textos, “Desafios no caminho para o Rio 2016: o que nos dizem as experiências anteriores?”, na Revista e-metropolis (n.4, 2011), no qual analisa o legado do Pan Americano de 2007 realizado no Rio de Janeiro.

A seguir parte do artigo “Mudanças e continuidades na gestão urbana brasileira: os impactos dos megaeventos esportivos”, que está disponível nas versões em português e inglês.

 

“MUDANÇAS E CONTINUIDADES NA GESTÃO URBANA BRASILEIRA: OS IMPACTOS DOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS”

ERICK OMENA DE MELO

Megaeventos esportivos na atualidade

A trajetória dos megaeventos esportivos no século XX revela um enorme crescimento de sua importância tanto do ponto de vista sócio-econômico quanto político, geográfico e simbólico, em especial ao longo das últimas décadas. Tal fato se deve à sua projeção a nível global, proporcionada por transformações intrinsicamente relacionadas ao chamado processo de globalização, como o advento das transmissões por TV a cabo e via satélite, a expansão das fronteiras de acumulação de capital e a consolidação da chamada governança empreendedorista empresarial. Em virtude disso, estes acontecimentos programados passaram a ser caracterizados como negócios cada vez mais rentáveis e interessantes para suas instituições organizadoras e para corporações nacionais e multinacionais (SHORT, 2004; ROCHE, 2009).

Por outro lado, o incremento do orçamento dos jogos tem implicado no crescimento do investimento público direcionado à viabilização de infra-estrutura e demais exigências de organismos internacionais como o COI e a FIFA e empresas parceiras (IPEA, 2008). Não raramente isto pode acabar ocorrendo de forma traumática, como demonstram os casos de Montreal e de Atenas. No primeiro, a dívida assumida pelo Estado para os Jogos de 1976 só terminou de ser paga 25 anos depois (RUBIO, 2005). No segundo exemplo, o governo grego arca até o presente momento com as consequências de sediar um dos megaeventos mais caros da história, fato agravado pelo contexto macroeconômico europeu e mundial desfavorável dos últimos anos. Frequentemente, no entanto, mesmo ônus desta grandeza têm sido justificados pela dinamização econômica que tais investimentos trazem às cidades e países-sede, sobretudo quando considerada a geração de emprego e renda para a população residente, e pela infraestrutura urbana implementada nestas ocasiões. Ainda que não haja um consenso quanto à vantagem ou desvantagem relacionadas ao custo-benefício destas experiências na literatura especializada, estudos de diferentes linhas tendem a concordar que há custos cada vez mais altos para os cofres públicos.

Acompanhando a evolução econômica destes eventos houve um simultâneo recrudescimento dos custos sociais para países anfitriões. Em geral, megaeventos esportivos estão associados a intervenções urbanas estruturais nos setores de mobilidade, moradia e demais equipamentos urbanos, cujos impactos mais imediatos têm se traduzido no deslocamento forçado e violento de milhares, ou até milhões, de pessoas. Há, ainda, consequências sociais adversas indiretamente relacionadas às intervenções, como a chamada gentrificação, isto é, a expulsão de população vulnerável em decorrência do aumento dos custos de vida. Tais impactos são exacerbados pela criminalização de trabalhadoras do sexo, de moradores de rua e de vendedores ambulantes. Todos esses problemas são usualmente acompanhados de repressão ou, ao menos, desconsideração das demandas da população afetada, além de alteração de várias leis e da ausência de transparência nas ações públicas (COHRE,2007).

Particularmente, alguns casos chamam a atenção, como o das Olimpíadas de Pequim, onde mais de um milhão de pessoas foram forçosamente desalojadas e violentamente reprimidas em suas tentativas de se manifestarem. Vale ressaltar que, mesmo nos casos geralmente avaliados de forma positiva pela opinião pública e por parte da literatura especializada há registros de violações de direitos humanos. A experiência de Barcelona é um exemplo nesse sentido, já que, embora não tenha ocorrido um grande volume de remoções diretas, boa parte da população mais vulnerável presente nas áreas de intervenção foi expulsa para regiões periféricas em função da rápida valorização imobiliária e consequente aumento do custo de vida.

Fica claro, portanto, que embora haja enorme envolvimento das populações de muitos países na audiência dos Jogos Olímpicos e elevados ganhos financeiros para corporações em nível global e nacional, ainda há muito a se avançar no que tange à garantia de direitos dos habitantes das cidades-sede. A ampliação da participação popular e da transparência no planejamento das ações voltadas para a preparação de megaventos é identificada por ampla literatura especializada como ponto central para se contrabalancear as enormes desigualdades de poder entre as corporações internacionais investidoras e boa parte dos habitantes anfitriões de forma a evitar, ou ao menos minimizar, os impactos negativos recorrentemente registrados, em especial a violação de direitos humanos.

Neste sentido, a atual relatora para o direito à moradia adequada da Organização das Nações Unidas, Raquel Rolnik, nas conclusões de seu último relatório sobre o tema entregue ao Conselho de Direitos Humanos daquela instituição, recomenda às autoridades nacionais e locais “dar chance de participação no processo de planejamento, desde a fase de licitação, a todas as pessoas que se verão afetadas pela preparação do evento, e levar verdadeiramente em consideração suas opiniões”. A urbanista afirma ainda que “a participação deve estar também aberta às organizações da sociedade civil, em particular àquelas que se dedicam a promover o direito à moradia adequada”. Da mesma forma, sugere ao COI e à FIFA a exigir que os “candidatos (a sediar os jogos) façam processos abertos e transparentes de planejamento e licitação, com a participação da sociedade civil, em particular as organizações que representam o setor de moradia e as pessoas afetadas” (ONU, 2010, p.19 e 21).

Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil

Tendo-se em vista fatores econômicos, os megaeventos no Brasil parecem seguir a tendência verificada nas edições anteriores. No caso do evento organizado pela FIFA, o valor total previsto na matriz de responsabilidades, documento onde constam os projetos e seus respectivos custos, é de quase R$ 24 bilhões. Deste total, 75 % provem do governo federal, na forma de empréstimos ou investimentos diretos, e 23 % das demais esferas do poder público. Já a iniciativa privada contribui com apenas 2 % do orçamento. Quanto à divisão setorial, chama a atenção o fato de praticamente metade dos investimentos estarem destinados à mobilidade urbana, enquanto um quarto está alocado para a construção ou reforma de estádios.

Já no caso dos preparativos para as competições organizadas pelo COI, o custo total previsto ultrapassa os R$ 31 bilhões, de acordo com o dossiê de candidatura. Destes, mais de R$ 14 bilhões (45%) serão utilizados apenas para “estradas, ferrovias e legado urbano”, enquanto em torno de R$ 4,5 bilhões (15%) serão gastos na construção de instalações esportivas e vilas olímpica e de mídia.

Analisando os dados descritos acima, destaca-se, em primeiro lugar, a contribuição maciça de dinheiro público frente à participação praticamente residual da iniciativa privada, embora estas informações tenham sido divulgadas apenas no que se refere à Copa do Mundo. Além disso, é notável a soma dos investimentos direcionados à implementação de nova infraestrutura urbana. Portanto, parece se confirmar a tendência de orçamentos públicos inflados, constatada na análise das edições anteriores, formados majoritariamente por investimentos com grande potencial de ocasionar reestruturações urbanas, isto é, por grandes projetos de mobilidade e de equipamentos coletivos.

No que tange aos custos sociais relacionados a tais investimentos e projetos, os dados aferidos também indicam a tendência à repetição dos registros encontrados nas últimas décadas. Algumas estimativas apontam que cerca de 170.000 pessoas terão sido removidas de suas casas até 2016 no país. Há, ainda, diversos depoimentos de moradores em situação de ameaça de remoção reclamando por maior transparência nos atos do poder público (SANTOS JUNIOR, 2011). Nas doze cidades-sede tem se percebido a repetição de determinados padrões de atuação do Estado envolvendo a repressão a famílias que procuram resistir à violação de seu direito à moradia, o que geralmente está vinculado à valorização e especulação imobiliária local.

Organizações defensoras de direitos humanos também têm articulado denúncias sobre impactos sofridos por outros grupos vulneráveis. Trabalhadores informais estão sendo sistematicamente excluídos das futuras áreas de restrição comercial em torno dos estádios através de inovações legislativas nacionais e locais. O mesmo se aplica ao caso dos direitos do torcedor, cujas associações representativas vêm denunciando processos de elitização e de cerceamento da liberdade de expressão atualmente em curso nos estádios, prevendo inclusive uma agudização durante as competições internacionais dos próximos anos.

Portanto, a repetição de práticas de planejamento de megaeventos esportivos no Brasil baseadas em orçamentos públicos inflados, grandes projetos urbanos e várias violações de direitos humanos reforça a necessidade premente e já anunciada de que os novos arranjos institucionais responsáveis por este planejamento possuam canais de ampla participação popular em seus processos decisórios, sobretudo daqueles grupos mais vulneráveis.

Acesse aqui a versão completa do artigo “Mudanças e continuidades na gestão urbana brasileira: os impactos dos megaeventos esportivos”.

Também disponível na versão em inglês: “Changes and continuities on Brazilian urban governance: the impacts of the Sporting megaevents”

 

Última modificação em 01-05-2013 

 

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