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Belo Horizonte, capital de Minas Gerais

Diante do novo status de centralidade dado à questão metropolitana, a partir dos anos 1990, que implicou reforma das institucionalidades da gestão das metrópoles, este artigo da Revista e-metropolis nº 26 discute a permeabilidade dos arranjos institucionais de gestão metropolitana no Brasil às organizações societárias, tendo como referência as Regiões Metropolitanas – RM de Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) e Maringá (PR). O trabalho propugna que o modelo constitucional é permeável à participação da sociedade, mas não garante eficiência na implementação de políticas públicas de interesse comum. E conclui que experiências brasileiras de gestão metropolitana compartilhada tendem a ser mais eficientes no desenvolvimento territorial.

O artigo “Governança  Metropolitana:  a  permeabilidade  dos  arranjos  institucionais  de  gestão metropolitana   às   organizações   societárias.   Estudo   de   caso  das   RMs   de Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) e Maringá (PR)”, assinado por Lucia Helena Ciccarini Nunes, é um dos destaques da Revista e-metropolis nº 26.

Lucia Helena Ciccarini Nunes é administradora, mestre em Administração Pública e doutoranda em Ciências Sociais. Professora e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS.

ABSTRACT

This article discusses how the institutional arrangements for metropolitan management connect with the society organizations. It considers the new central status given to the metropolitan issue from the 90’s, which led to changes in the institutions of metropolitan administration. The reference areas for the article are the metropolitan regions on Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) and Maringá (PR). The article states that the constitutional model allows for society participation but does not ensure efficiency in the implementation of common interest public policies. It concludes that the Brazilian experiences of shared metropolitan administration tend to be more efficient as to territorial development.

INTRODUÇÃO

Por Lucia Helena Ciccarini Nunes

O artigo tem como objeto de estudo central o fenômeno urbano institucionalizado por meio de regiões metropolitanas de diversos países a partir dos anos 1990, uma vez que os arranjos   anteriores,   ditos   de   primeira   geração,   esgotaram-se   em   face   das   grandes transformações  globais,  tecnológicas  e  sociais.  Diferentes  arranjos  institucionais  de  gestão metropolitana  foram  implantados  pelo  Poder  Público,  nas  metrópoles  em  todo  o  mundo, para  vencer  grandes  desafios  econômicos,  sociais  e  ambientais  impostos  aos  centros urbanos  ou  mesmo  gerenciar  seus  desdobramentos  nos  municípios  limítrofes  ou  territórios próximos,  a  fim  de  obter  vantagem  competitiva  em  mercados  globais  ou  continentais.

As experiências, sistematizadas por pesquisadores de várias áreas, apresentam um novo parâmetro estrutural e espacial que busca maior eficiência na gestão e otimização dos recursos do   território,   com   os   quais   compartilhamos   preocupações   que   possam   nos   levar   à modelagem de novos arranjos com maior participação societária e melhoria na performance funcional.  Há  que  se explicitar  que  o  recorte analítico  centra-se  em  modelos funcionais,  ou seja, com base em arranjos propostos pelo Estado e não em uma visão mais expandida do fato  metropolitano,  ainda  que  tal  escolha  possa  esconder  uma  perspectiva  essencialmente capitalista, como apresentado por Ribeiro (2007, p. 58), ao nos alertar contra a possibilidade de fragmentação da avaliação das ações do Estado.

O  objetivo  do  artigo  é  discutir  a  permeabilidade  dos arranjos  institucionais  criados nas Regiões Metropolitanas –  RMs, no Brasil, pós-1988, às organizações societárias e, em especial,  aos  grupos  de  interesse  econômico  no  Brasil,  nas RMs  selecionadas.  Pretende, como   objetivos   específicos,   analisar   e   comparar   os   diferentes   modelos   de   gestão metropolitana,  ditos  de  segunda  geração  e  as  razões  que  possibilitaram  uma  maior permeabilidade  das  instâncias  de  governança  metropolitana  aos  atores  societários  e  aos grupos  de  interesse  econômico  para,  ao  final,  comparar  padrões  de  comportamento  e articulação dos  atores  sociais  que  levem  em  consideração o território  e a  institucionalidade metropolitanos.

O  recorte  territorial  e  estrutural  dos  estudos  refere-se  às  experiências  de  gestão metropolitana,  com  foco  em  três  regiões  brasileiras –    Região  Metropolitana  de  Belo Horizonte –  RMBH, Região Metropolitana de Campinas –  RMC e Região Metropolitana de Maringá –      RMM,   tendo   como   referência   as   tipologias   dos   arranjos metropolitanos apresentadas    por    diferentes    autores    e    instituições,    enquadrados    no    modelo constitucionalmente   imposto   aos   Estados   brasileiros.   Apresenta,   ainda,   aspectos   do comportamento  dos  atores  societários,  em  geral,  e  dos  grandes  grupos  econômicos,  em especial,   de   modo  a   verificar   como   eles   articulam   seus   interesses   e   lidam   com   a implementação de políticas públicas nas múltiplas esferas de gestão metropolitana.

A escolha das três Regiões Metropolitanas se justificou em face de:

i. Existência de um processo participativo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado– PDDI-RMBH, pelo Governo de Minas Gerais, para o período 2010-2050, por meio da Universidade Federal de Minas Gerais –  CEDEPLAR e PUC-Minas;

ii.      Inovações  no  processo  de  articulação  de  municípios  paulistas  que,  pertencendo  a diferentes  regiões  metropolitanas,  em  especial  as  RMs  do ABC  paulista  e  a  de Campinas  criam  arranjos  não  formalizados  com  forte  participação  empresarial  para articulação de interesses comuns, sem ferir a norma constitucional;

iii.      A  experiência  de  Maringá,  no  Paraná,  com  dificuldades  políticas de  implementação, mas com um projeto denominado “Cidade Empreendedora” que se insere na gestão metropolitana a partir das Agências de Desenvolvimento Econômico, com atuação na gestão integrada dos projetos urbanos e sociais junto ao poder público local.

Ao   propor   uma   discussão   sobre   a   efetividade   dos   arranjos   metropolitanos   e participação  social,  foi  necessário  estabelecer  um  recorte  temporal  e  outro  espacial,  bem como  selecionar  duas  funções  de  interesse  comum,  presentes  nas  três  RMs  escolhidas:  o uso  do  solo  e  o  saneamento.  Foram  delineadas  categorias  de  análise  que  pudessem  ser observadas  nas  três  RMs,  entre  elas:  legislação  de  criação  e  implantação  dos  arranjos institucionais   de   gestão   metropolitana   e   representação   nas   instâncias   colegiadas, denominado    marco    legal    ou    regulatório;    existência    de    Planejamento    Integrado Metropolitano,   representatividade   dos   atores   econômicos nas   instâncias   de   gestão metropolitana e em instituições coletivas privadas e transparência dos atos públicos.

Pretendeu-se  aprofundar  a  análise  documental  dos  anos 1990  em  diante,  tendo como  parâmetros  as  cópias  públicas  de  planos  e  projetos  metropolitanos,  editais  de concorrência,  termos  de  referência  de  projetos  e  investimentos,  documentos  de  dispensas de licitação; resultados de certames, contratos de permissão, concessão e demais modelos de execução de políticas públicas, tais como consórcios públicos, parcerias público-privadas e organizações sociais, levantamento de informações sobre formas de acesso às informações,  tipos  de  redes  de  contato,  mediante  análise  de  atas de  conselhos  e  fóruns  bem  como exame   da   agenda   dos   governadores,   prefeitos   e   dirigentes   de   entidades   sociais   e empresariais coletivas.

Os casos selecionados foram analisados pelas semelhanças e diferenças entre eles, adotando-se os seguintes procedimentos metodológicos:

a.  Estudo   comparativo   dos   procedimentos   formais   adotados   pelos   órgãos   e entidades   públicas   em   paralelo   com   os   pareceres,   embargos e   recursos adotados  pelos  interessados no  resultado das  licitações, dispensas ou  modelos de gestão adotados;

b.  Consolidação  e  cruzamento  das  informações  obtidas  nas  atas  públicas  das reuniões de conselhos e outras instâncias coletivas de participação dos atores.

Acesse o artigo completo da Revista e-metropolis nº 26.