Direito à Moradia: cidadania começa em casa!

A cartilha Direito à Moradia: cidadania começa em casa! é fruto de uma parceria da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades com a Associação Nacional dos Defensores Públicos e tem como objetivo orientar os cidadãos sobre seus direitos em relação à moradia.

A moradia é um direito previsto na Constituição do nosso país que deve ser assegurado a todos os cidadãos. Ao longo das últimas décadas, a falta de moradias para pessoas de baixa renda fez com que as cidades brasileiras sofressem com as ocupações irregulares e obrigou seus moradores a viverem em condições muito precárias.

Neste ano de 2010, os Defensores Públicos escolheram o direito à moradia como tema da campanha nacional da Associação Nacional dos Defensores públicos, com lançamento marcado para o dia 19 de maio, data que comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

A campanha conta com o apoio do Ministério das Cidades e pretende divulgar amplamente o direito à moradia e o papel de cada um dos envolvidos – Poder Público, Defensorias Públicas, cidadãos – na sua promoção.

Clique aqui e leia a cartilha Direito à Moradia: cidadania começa em casa!
Fonte: Ministério das Cidades
Escrito por Observatório|Última atualização em Qua, 23 de Junho de 2010 20:06
 

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