Direito à Cidade e Habitação

O projeto “Direito à Cidade e Habitação” tem os seguintes objetivos centrais:

  1. Balanço das políticas habitacionais do ciclo lulista;
  2. Acompanhamento de conjuntura;
  3. Articulação com a “Linha 4 – Estratégias Metropolitanas para o Direito à Cidade e o Desenvolvimento Urbano”; e
  4. Diálogo com pesquisadores da América Latina visando identificar convergências e divergências nas políticas habitacionais recentes, em contextos neoliberais/neodesenvolvimentistas.

Durante 2018, foram desenvolvidas atividades em torno dos três primeiros objetivos, com foco na realização de uma pesquisa nacional de balanço do PAC Favelas e acompanhamento dos debates em torno da utilização dos recursos do FGTS.

Para 2019/2020, pretende-se:

  1. Dar continuidade às pesquisas em torno do Objetivo 1, a partir de três eixos: (a) desdobramento da pesquisa sobre o PAC Favelas em uma investigação mais geral sobre políticas de intervenções em assentamentos precários; (b) desenvolvimento de um novo eixo de pesquisa denominado “Financeirização do Imobiliário e Crise: impactos nas metrópoles brasileiras”; (c) dar início a nova pesquisa sobre avaliação das políticas de regularização fundiária no Brasil;
  2. dar continuidade ao acompanhamento de conjuntura, com foco na atuação do Governo Federal e do Ministério do Desenvolvimento Regional e nos debates em torno da utilização do FGTS;
  3. dar continuidade às atividades colocadas no Objetivo 3.
  4. planejar e buscar recursos para realização de uma primeira oficina latino-americana sobre o tema do Direito à Cidade e Habitação.

Objetivos:

A formulação originalmente incluída no escopo do projeto “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”, para o tema do Direito à Cidade e Habitação, elaborada em 2014, tinha como objetivo dar continuidade e aprofundar às pesquisas desenvolvidas nos anos anteriores, tendo como foco a atuação do Governo Federal na provisão de novas moradias, particularmente voltadas para as camadas de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

No entanto, as crises econômica e política ocorridas entre 2015 e 2016 e o interregno do governo golpista (2016-2018) vieram a alterar radicalmente o quadro político, com consequências importantes sobre a problemática da pesquisa, o que levou a uma estruturação do Termo de Referência para o projeto Direito à Cidade e Habitação em torno de quatro grandes objetivos:

  1. Balanço do ciclo lulista;
  2. acompanhamento de conjuntura;
  3. articulação com a linha 4; e
  4. estabelecer um diálogo com pesquisadores da América Latina visando identificar convergências e divergências nas políticas habitacionais recentes, em contextos neoliberais / neodesenvolvimentistas. Abaixo, relacionamos uma breve síntese das atividades desenvolvidas entre 2017/2018 em relação aos 4 objetivos e os objetivos colocados para 2019/2020 (estamos considerando que as atividades aqui previstas deverão se prolongar no mínimo até o final do primeiro semestre de 2020):

OBJETIVO 1 – Balanço do ciclo de políticas habitacionais do lulismo

Em relação a esse objetivo foram definidas anteriormente duas prioridades: um balanço do PAC Favelas e um estudo sobre os conflitos em torno da utilização dos recursos do FGTS.

Para a realização da  pesquisa sobre os resultados da atuação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no campo da urbanização de favelas foi realizada uma parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), através do Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais (LEPUR), coordenado pela profa. Rosana Denaldi, que dividiu a coordenação do projeto e se responsabilizou pelo estudo da região do ABC Paulista e do município de São Paulo. Foram mobilizados ainda os núcleos de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Belém, além do Rio de Janeiro. Os resultados foram publicados no livro Urbanização de favelas no Brasil: um balanço prelimair no PAC”, lançado em novembro de 2018.

Em relação a este eixo de análise, algumas equipes de pesquisa envolvidas manifestaram interesse em dar continuidade ao trabalho, desdobrando a temáticas das intervenções em assentamentos precários. Foram definidos provisoriamente três eixos possíveis de pesquisa:

  1. Avaliação das intervenções em assentamentos precários do ponto de vista do saneamento. Para o desenvolvimento dessa abordagem a pesquisa poderá contar com a participação, em nível de coordenação, da profa. Luciana Ferrara (UFABC). Estão envolvidos os núcleos de Campina Grande, Belém e Fortaleza. O Grupo formulou um projeto para apresentação em edital recentemente lançado pela FINEP.
  2. Avaliação das condições institucionais para políticas de intervenção em favelas. Para o desenvolvimento dessa abordagem, está sendo desenvolvido um projeto de pesquisa, sob a responsabilidade dos núcleos Curitiba e Campina Grande,  a ser discutido em reunião futura.
  3. Discussão sobre as possibilidades de caracterização da precariedade habitacional (tipologias, estratégias de intervenção, etc). Esse tema será discutido em reunião futura.

Para a realização da pesquisa sobre os conflitos em torno da utilização dos recursos do FGTS, contamos com a participação da profa. Luciana Royer, da FAUUSP, incorporada ao Núcleo São Paulo. Foi elaborado um texto pela equipe Rio de Janeiro, apresentado no “Seminário Internacional Financeirização e Estudo Urbanos: Olhares cruzados Europa e América Latina” e outra pela profa. Luciana Royer, em conjunto com Vitória Oliveira, apresentado no “Congresso Observatório das Metrópoles 20 anos”. Esse tema continuará na agenda de pesquisa através da atuação da profa. Luciana Royer e também integrando o novo projeto de pesqusia “Financeirização do Imobiliário e Crise: impactos nas metrópoles brasileiras”.

Em torno do Objetivo 1, pretende-se, a partir do segundo semestre de 2019, dar início a duas pesquisas:

  1. “Financeirização do Imobiliário e Crise: impactos nas metrópoles brasileiras”, conforme já discutido com alguns pesquisadores durante o “Congresso Observatório das Metrópoles 20 anos”. Essa pesquisa terá como objetivo discutir os impactos da crise sobre o processo de financeirização das empresas do setor imobiliário, buscando identificar as estratégias empresariais para enfrentamento desse cenário. Pretende-se também no âmbito dessa pesquisa retomar a análise do Programa Minha Casa Minha Vida. O detalhamento do projeto e da metodologia estão em elaboração e serão discutidos com os pesquisadores envolvidos em reunião futura. Já demonstraram interesse os núcleos de Porto Alegre, Maringá, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Natal, Belém, Brasília e Vitória. Esse projeto conta ainda com a colaboração dos pesquisadores Lucia Shimbo do IAU-USP e Beatriz Rufino da FAUUSP
  2. Avaliação dos avanços e limites da regularização fundiária: balanço do lulismo e mudanças recentes. Esse projeto está em elaboração, contando com a participação da profa. Rosangela Luft do IPPUR-UFRJ e da pesquisadora Betania Alfonsin e será discutido em reunião futura.

OBJETIVO 2 – Acompanhamento de conjuntura

Em relação ao Objetivo 2 foi realizado, principalmente, o acompanhamento das disputas em torno da utilização dos recursos do FGTS, com a elaboração dos dois textos apresentados nos seminários acima citados. Será dada continuidade a essas atividades durante o período 2019/2020.

Com relação ao acompanhamento das conjunturas locais, não dispomos ainda das informações dos núcleos, apenas em relação ao núcleo Rio de Janeiro.

Com relação ao acompanhamento da política nacional de habitação, será dada continuidade, através do acompanhamento de notícias veiculadas pela imprensa. Cabe ressaltar que a natureza desse tema não permite um planejamento preciso, sendo mais coerente a adoção de um princípio de flexibilidade, para que possamos nos adequar às mudanças em curso, particularmente no momento de mudança de governo e de reestruturação da política urbana.

Para o período 2019/2020, colocam-se como atividades fundamentais, em relação a esse objetivo, o desenvolvimento dos projetos “Financeirização do Imobiliário e Crise: impactos nas metrópoles brasileiras” e “Avaliação dos avanços e limites da regularização fundiária: balanço do lulismo e mudanças recentes”, cujo recorte temporal ultrapassa o ciclo lulista e avança até 2018.

Cabe ressaltar que esse objetivo se articula muito fortemente com o Objetivo 3, fornecendo bases de informação para as atividades de participação no debate público, divulgação, formação de atores, etc.

OBJETIVO 3 –  Articulação com a linha 4

Esse objetivo vem sendo desenvolvido principalmente através de participação em atividades de extensão, em conjunto com outras equipes e outros pesquisadores do Observatório das Metrópoles, basicamente a partir dos núcleos regionais.

Como atividade de caráter mais nacional, destaca-se documento propositivo para repensar a política habitacional, elaborado a partir de demanda do BRCidades e que foi difundido através de seus canais de divulgação e também através do Boletim do Observatório das Metrópoles.

Para 2019 propõe-se manter a participação nas atividades de formação, proposição de artigos, além de textos de divulgação para publicação no Boletim do Observatório das Metrópoles. Está previsto também o lançamento da página do Grupo de Pesquisa Habitação e Cidade, como parte da página do Observatório das Metrópoles, manutenção da articulação com o BR Cidades, além da proposição de ações junto com outros grupos de pesquisa do Observatório.

OBJETIVO 4 – Estabelecer um diálogo com pesquisadores da América Latina

Com relação a esse objetivo a única iniciativa foi uma reunião com a pesquisadora Ruth Munhoz, da Universidade General Sarmiento, da Argentina, visando identificar os pesquisadores desta Universidade que poderiam ter interesse em participar de um debate em torno das questões habitacionais na América Latina.

Para o ano de 2019/2020, pretende-se começar a estruturar de forma mais consistente essa articulação, com a realização de uma oficina ainda no segundo semestre de 2019.

Metodologia:

Quanto às metodologias de pesquisa, cada projeto irá desenvolver a sua própria abordagem, mais adequada ao seu objeto e seus objetivos, sempre considerando-se a possibilidade de realizar pesquisas comparativas. Como estamos em uma fase de transição, as metodologias de pesquisa estão ainda em discussão.

Coordenadores e responsabilidades:

Adauto Lucio Cardoso

Camila D’Ottaviano