Curso de Políticas Públicas e Direito à Cidade: formação de ativistas sociais

Aula da pesquisadora Tuanni Rachel Borba (IPPUR/Observatório das Metrópoles) para o Curso de Políticas Públicas e o Direito à Cidade. Tema da aula: Conceitos e modelos de políticas públicas

O INCT Observatório das Metrópoles deu início a mais uma edição do Curso de Formação em Políticas Públicas e o Direito à Cidade com o propósito de oferecer capacitação para a reflexão crítica a lideranças populares, conselheiros municipais e gestores públicos para uma ação participativa e consciente. Com mais de 15 anos de história, o curso pode ser considerado a principal atividade de extensão da nossa rede de pesquisa, já que efetiva uma de suas missões que é compartilhar conhecimento científico com a sociedade. A edição de 2018 acontece no centro do Rio de Janeiro a fim de debater o processo de financeirização urbana da zona portuária da capital fluminense,  marcado por gentrificação e remoções forçadas.

Segundo Orlando Alves dos Santos Jr., integrante do Observatório das Metrópoles e coordenador do curso de formação, o objetivo deste ano continua sendo fortalecer o ativismo dos movimentos sociais. “Estamos interessados em oferecer ferramentas para que os movimentos sociais possam atuar nos espaços de lutas urbanas, sobretudo os espaços institucionais. Queremos oferecer condições para o chamado ‘ativismo de insurgência’, e também gerar possibilidades de reflexão sobre a realidade na qual os agentes e movimentos sociais atuam, como ainda reflexão sobre a própria prática e os caminhos que estão sendo escolhidos de atuação”, argumenta Orlando.

Nesta edição, o curso está sendo realizado na cidade do Rio de Janeiro, já que o foco de análise é a área central da cidade que vem, desde 2009, sofrendo processos de renovação urbana, com destaque para revitalização da área portuária carioca, ocupada tradicionalmente por camadas populares. Além disso, outras intervenções na área central como a operação Choque de Ordem, Centro Presente e Lapa Presente, vem impactando diretamente a vida de trabalhadoras e de trabalhadores informais no centro da cidade.

“Entendemos que os projetos recentes têm como marca central a subordinação da cidade aos interesses do mercado, em especial do mercado imobiliário e corporativo, e a implementação de experimentos de privatização da gestão dos serviços urbanos, como no caso da parceria público-privada do Porto Maravilha e do VLT do Centro. A análise destas intervenções indica o risco de diversas violações de direitos humanos e diversos bloqueios e dificuldades sobre os grupos populares que dependem do acesso à área central para sua reprodução social”, aponta Orlando Júnior.

O Curso de Formação em Políticas Públicas e o Direito à Cidade é uma realização do INCT Observatório das Metrópoles, em parceria com a ONG Ação Urbana, o Ipea, a ong ActionAid, a Central de Movimentos Populares e o Movimento Unidos dos Camelôs.

CONCEITOS E MODELOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A terceira aula do curso, com o tema “Conceitos e modelos de políticas públicas”, contou com exposições da pesquisadora Tuanni Rachel Borba (IPPUR/Observatório das Metrópoles) e do pesquisador Roberto Rocha Coelho Pires (IPEA).

Roberto Pires apresentou um panorama do conceito de políticas públicas e como se desenvolveu ao longo da história, quais eram os principais atores de decisão; e mais os tipos dos processos políticos.

Já Tuanni Borba abordou conceitos gerais sobre o tema das políticas públicas a fim de oferecer um instrumental para que os alunos possam ir para a prática. Ao final, a palestrante realizou um estudo de caso, colocando os alunos no papel de gestores públicos responsáveis pela elaboração de um Plano Municipal de Cultura. A proposta era que cada aluno definisse como seria o procedimento de elaboração e quais atores governamentais, técnicos e da sociedade civil seria ouvidos.

O trabalho expôs os desafios de uma ação de elaboração de política e como o gestor público deve, a todo momento, tomar decisões procedimentais e conceituais.

 

 

Palestra de Roberto Rocha Coelho Pires (IPEA) para o Curso de Políticas Públicas e o Direito à Cidade. Tema: Conceitos e modelos de políticas públicas

DIVERSIDADE DE ALUNOS NO CURSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A edição 2018 do curso tem atraído uma grande diversidade de alunos. É o caso de Lota Alber, alemã que está fazendo uma pós-graduação no PROURB/UFRJ e se interessou pelo tema que é pouco abordado em seu país.  “Acho que e o tema do direito à cidade é fundamental para o futuro debate sobre a gestão das cidades. Vim para o curso para saber mais sobre o conceito e seus fundamentos teóricos. E também como os pesquisadores do Brasil abordam o tema, já que na Alemanha vejo esse debate acontecendo por um outro prisma. Além disso, acho bem interessante que o curso traga experiências de movimentos que estão lutando, por exemplo, no centro do Rio”, comenta e completa:

“A iniciativa do Observatório das Metrópoles é sensacional. Cursos como esse que fazem o diálogo entre a Universidade e a população são muito importantes, deveriam acontecer sempre, já que possibilitam uma diálogo e troca entre pessoas”.

Já para a socióloga Juliana Leite, que trabalho no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a ideia foi se aproximar teoricamente do conceito do direito à cidade e planejamento urbano. “Lá no IBAM eu trabalho com políticas para mulheres. E a ideia é fazer com que essa perspectiva de gênero seja trabalhada de forma transversal dentro do instituto. Então vim para o curso de políticas públicas para me aprofundar no tema do direito à cidade e planejamento urbano a fim de vincular esses conceitos à questão de gênero. Enfim, o objetivo aqui é ampliar o horizonte conceitual a partir desse curso de extensão”.

Eloísa Melo Costa, jornalista que também trabalha no IBAM, veio para o curso a fim de aproximar do debate acadêmico e teórico, já que quer tentar mestrado no próximo ano na UFRJ. “Vou tentar mestrado no próximo ano na UFRJ. E vim para o curso porque tem relação com o que eu trabalho no Instituto Brasileiro de Administração Municipal e quis ampliar os conceitos. Meu interesse é voltar para o lado teórico, ouvir as discussões acadêmicas. E também por ser um curso de extensão que agrega no currículo”.

Para Gelson Dalmos, da Associação da Diversidade em Direitos Humanos e do Arco-Íris, o interesse de participar do curso foi ampliar conhecimentos para a luta. “Eu trabalho na minha associação com o direito LGBT e do negro, e quero ampliar a forma de pensar esses direitos incluindo a questão do território e do urbano”, explica.

 

Prof. Orlando Alves dos Santos Jr. debate durante o Curso de Políticas Públicas e o Direito à Cidade (4 de junho de 2018)

 

OBJETIVO

Fornecer aos (às) participantes um conjunto de conceitos, métodos e técnicas visando:

— fortalecer a prática dos ativistas nas ações de mobilização social e de insurgência na perspectiva da promoção do direito à cidade;

— a qualificação da atuação dos ativistas e agentes sociais nos espaços de participação, nos processos de discussão de políticas públicas urbanas, tanto nos fóruns e redes vinculados à luta pelo direito à cidade quanto nos espaços institucionais;

— a qualificação do debate em torno da apropriação da área central da cidade pelas classes populares, associado às questões políticas, urbanas e sociais da região, visando contribuir com a promoção do direito à cidade.

CURSO SOBRE DIREITO À CIDADE NA PARAÍBA

Profª Lívia Miranda, coordenadora do Núcleo Paraíba da Rede INCT Observatório das Metrópoles, durante a aula inaugural da Formação sobre Direito à Cidade

O Núcleo Paraíba da Rede INCT Observatório das Metrópoles também deu início, em 2018, ao processo de Formação e Extensão “Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade”, com o objetivo de contribuir para a construção de iniciativas e estratégias por cidades mais justas e democráticas.  O projeto pretende apoiar os processos de incidência política de grupos e ativistas sociais envolvidos com a discussão sobre o direito à cidade em Campina Grande por meio da construção coletiva de plataformas relacionadas às políticas urbanas e da participação em espaços institucionais de gestão democrática.

O curso de formação conta com a coordenação do Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles, representado pela Profª. Drª. Lívia Miranda, e tem a parceria da AJURCC, ARRPIA, CONCIDADE, Levante Popular da Juventude, Rede Minha Campina, SINTEP e UCES.

Dentre as propostas do projeto estão a construção e socialização de ferramentas pedagógicas e informativas para o monitoramento de políticas públicas e para potencializar ações de exigibilidade pelo direito à cidade.

OBSERVATÓRIO NA FORMAÇÃO DE ATORES PARA A GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

O INCT Observatório das Metrópoles promove, há mais de quinze anos, o Curso de Extensão em Políticas Públicas com o objetivo de fornecer um conjunto de conceitos, métodos e técnicas para formação de atores sociais capazes de participar da governança democrática nas cidades brasileiras. O projeto, que teve início na Baixada Fluminense, já foi difundido em várias metrópoles do Brasil e representa o esforço da rede de pesquisa de aproximar o saber científico da sociedade civil, como também seu compromisso pela democracia participativa e na luta pelo direito à cidade.

O Curso de Formação em Políticas Públicas surgiu de um projeto de pesquisa realizado pelo Observatório das Metrópoles em meados de década de 1990, o qual constatou que os atores locais – tanto do poder público quando da sociedade civil – tinham dificuldade em assimilar os princípios da reforma urbana. A solução encontrada pelos pesquisadores da rede foi investir na formação dos agentes sociais com o objetivo de fortalecer os espaços de participação na gestão pública municipal. A fim de valorizar naquele contexto histórico a temática metropolitana, o Observatório definiu a Baixada Fluminense como região prioritária para os cursos.

“O primeiro curso de Políticas Públicas foi realizado em São João do Meriti em 1999. No início, os cursos eram focados em diversos temas – saúde, educação, habitação etc.; depois, com a aprovação do Estatuto da Cidade e a criação do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), nós decidimos que o enfoque para a formação seria, a partir dali, a temática urbana”, lembra o professor Orlando Alves dos Santos Júnior, um dos coordenadores da atividade.

A metodologia do Curso de Formação foi elaborada, desde o começo, para ser mais que uma experiência acadêmica, já que reúne o saber científico com as questões postas pelos atores locais. “Reunimos atores governamentais e não governamentais em um mesmo espaço, buscando reproduzir assim uma esfera pública de participação a qual reúne gestores do poder público e sociedade civil para dialogar. O que fazemos é colocar essas perspectivas diferentes para refletir sobre as políticas públicas, sobre o direito à cidade e das cidades”, afirma Júnior.

A pesquisadora Regina Fátima Ferreira, que fez parte da equipe do Observatório das Metrópoles, lembra que o Curso de Formação parte da perspectiva de Paulo Freire para a produção dos sabres sobre a cidade. “O que fazemos é estimular os agentes sociais para que tragam as suas experiências cotidianas. Nenhum curso é pensado apenas como aula teórica, os alunos trazem questões do seu bairro, da sua região e da sua cidade para debater e refletir nas aulas, problematizando e construindo propostas. É um ambiente de fórum, de esfera pública mesmo”, explica Regina.

O curso, que tem uma estrutura modular, é dividido por temas e busca reconhecer as diferentes perspectivas e estimular o debate em sala de aula. A partir de 2004, quando o projeto assume como tema central o direito à cidade, o Observatório incluiu dinâmicas vivenciais no programa com a ideia de reproduzir o ambiente de um conselho local, ou seja, um espaço de debate de esfera pública participativa. “O que queríamos era quebrar com a noção de homogeneidade de opiniões e trabalhar com a gestão/mediação de conflitos”, explica Júnior.

PROJETO DE EXTENSÃO, SABER CIENTÍFICO E SOCIEDADE

O Observatório das Metrópoles caracteriza o Curso de Formação em Políticas Públicas como um projeto de extensão por uma dupla razão. Primeiro, o instituto vê a formação como uma contrapartida social, ou melhor, como a missão acadêmica de difundir o seu saber científico à sociedade. A segunda razão está relacionada ao engajamento de estudantes de graduação, mestrado e doutorado na prática dos cursos de formação, espaço no qual eles entram em contato com os atores locais, entendem as demandas reais da sociedade e das políticas públicas, e atuam na mediação de conflitos.

“É uma possibilidade de troca interessante entre esses saberes. De um lado a liderança social – que tem a experiência prática da cidade e dos movimentos sociais; do outro o pesquisador da universidade – com uma perspectiva mais teórica e com dados e informações sistematizadas. Dessa forma, é uma troca que enriquece muito o processo”, afirma Regina.

CADERNOS DIDÁTICOS

Dos produtos gerados dos Cursos de Formação, merecem destaque os Cadernos Didáticos. “Os Cadernos são materiais muito importantes para o instituto porque tem o propósito de aproximar o debate acadêmico da sociedade”, argumenta Orlando Júnior.

O Observatório disponibiliza 3 volumes para download:

 Caderno Didático “Políticas Públicas e Direito à Cidade: Programa Interdisciplinar de Formação de Agentes Sociais

Cadernos Didáticos Políticas Públicas e Direito à Cidade: Política Habitacional e o Direito à Moradia Digna 

Cadernos de Formação – Políticas Públicas e Direito à Cidade