Curso de Capacitação para Implementação dos Planos Diretores

Entre os dias 10 e 13 de maio de 2010 ocorrerá no Rio de Janeiro o Curso de Capacitação para Implementação dos Planos Diretores na Região da Baixada Fluminense. O Plano diretor é uma forma pela qual as administrações municipais definem diretrizes para o uso do solo urbano.

Isto interessa diretamente a toda a população, pois pode significar importantes avanços para a conquista e manutenção de direitos, ou retrocessos inaceitáveis em termos de ocupação insustentável do espaço. Por isso, a implementação dos planos diretores nas cidades brasileiras deve ser acompanhada de perto pela sociedade organizada. O curso, promovido pela Rede Nacional para Capacitação dos Planos Diretores Participativos e pela FASE, pretende contribuir com este processo.

 

PROGRAMAÇÃO

Horário: 18:30 às 21:30h.

Local: Auditório (do primeiro andar) da Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias; end.: Rua Prefeito José Carlos Lacerda,s/nº – 25 de Agosto (próximo ao prédio da Câmara Municipal de Duque de Caxias)

1° DIA – 10/05

18:30 – Apresentação do conteúdo e da dinâmica do curso

19:00 – 20:30
Apresentação da avaliação sintética dos planos diretores (com ênfase nos municípios da região) – Mauro Santos e Fabrício de Oliveira

Nessa avaliação serão abordadas as diretrizes, os objetivos, os mecanismos e os instrumentos voltados para democratização do acesso à terra urbanizada, à habitação, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao meio ambiente, à gestão democrática e a integração regional. Implementação e aplicabilidade dos planos diretores: debate sobre as condições técnicas, institucionais, jurídicas e políticas.

20:30 às 20:45 – Intervalo

20:45 às 21:30 – Debate

2º DIA – 11/05

19:00 às 20:30
A questão fundiária e os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade: por que, quando e como aplicar? – Fabrício de Oliveira

Princípios básicos: processos de formação do preço da terra; custos do processo de urbanização; formas de apropriação social dos processos de valorização fundiária.
Os instrumentos: lógicas e formas de aplicação; regulamentação dos instrumentos do Estatuto; desenvolvimento dos aspectos técnicos, institucionais, jurídicos, políticos relacionados aos instrumentos.

– Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e Consócio Imobiliário
– Outorga onerosa do direito de construir
– Operações urbanas
– Transferência do Direito de Construir
– Estudo de Impacto de Vizinhança

20:30 às 20:45 – Intervalo

20:45 às 21:30 – Debate

3º DIA – 12/05

19:00 às 20:30
A articulação entre os planos diretores e os planos municipais de habitação de interesse social – Fabrício de Oliveira
A política de habitação de interesse social. Objetivos, diretrizes, programas e ações prioritárias previstas no sistema nacional de habitação de interesse social e nos planos diretores; interface da política de uso e ocupação do solo; planos de habitação (nacional, estadual e municipal); fundo de HIS; Programas habitacionais viabilizados pelo FNHIS, pelo PAC e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

20:30 às 20:45 – Intervalo

20:45 às 21:30 – Debate

 

Escrito por Observatório|Última atualização em Qua, 05 de Maio de 2010 16:19

 

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