A casa como ativo: os usos não regulamentados no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 na Região Metropolitana de Natal

A dissertação de Beatriz Medeiros Fontenele, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), analisa as diferentes formas de utilização da casa enquanto ativo pelos moradores do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 na Região Metropolitana de Natal em suas tentativas de reprodução social.

A pesquisa está inserida no projeto Direito à Cidade e Habitação do Observatório das Metrópoles e foi orientada por Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros, pesquisadora do Núcleo Natal.

A que pergunta a sua pesquisa responde?

Para que realmente servem as casas subsidiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1 na visão dos moradores?

Por que isso é relevante?

A pesquisa realizada se torna relevante por trazer um outro olhar da habitação subsidiada pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, além de criar um inventário com os diversos usos encontrados nos empreendimentos de interesse social da Região Metropolitana de Natal. Soma-se a isso a crítica à política habitacional atual e seu desenho legal, podendo assim contribuir para um melhor desenho dos programas habitacionais.

Qual o resumo da pesquisa?

A dissertação analisa as diferentes formas de utilização da casa enquanto ativo pelos moradores do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1 na Região Metropolitana de Natal em suas tentativas de reprodução social. Os empreendimentos estudados foram aqueles entregues entre 2009 e 2016 na referida região, totalizando um número de 23 conjuntos espalhados por 9 municípios. Partimos do pressuposto que a habitação subsidiada pelo programa é, além de uma estrutura física de consumo cotidiano, espaço inerente à vivencia e à convivência dos indivíduos, um bem que em contextos de crise pode se tornar um ativo socioeconômico que possibilita a melhoria de vida e a inserção social e econômica dos proprietários na sociedade.

Nesse sentido, para a população de baixos rendimentos contemplada pelo PMCMV, a casa subsidiada torna-se um bem ainda mais importante quando compreendidas as dificuldades históricas de acesso dessa parcela populacional em obter renda e alcançar diferentes estruturas de oportunidade que possibilitem sua reprodução social. Assim, nesta pesquisa, para a identificação da utilização da casa enquanto ativo são realizados os seguintes procedimentos metodológicos: organização de um banco de dados, com informações obtidas a partir de análise documental e investigação in loco, referentes às características dos condomínios; realização de 882 entrevistas por questionários nos 23 empreendimentos; e mapeamento de uso e ocupação do solo das casas e apartamentos. Verifica-se nos residenciais que, para se reproduzir e se inserirem na sociedade, os moradores beneficiários do PMCMV – Faixa 1, transformam suas casas naquilo necessário para a sobrevivência da família, transformando em um ativo socioeconômico. Nos empreendimentos analisados, 100% deles apresentaram algum tipo de mudança de uso, até mesmo os verticais, cuja tipologia e baixa flexibilidade apresentam-se como uma limitação para reformas e implementações de comércios e serviços. Os números e tipos de transformações variam de acordo com cada empreendimento e suas especificidades: escala, ano, acesso e outros. Apenas um cenário se faz constante, aquele em que a casa sempre será ou poderá vir a ser transformado num ativo, e que em um cenário de escassez abre-se, inclusive, uma potencialidade de ampliar a renda familiar, com a oferta de comércio e serviços.

Quais foram as conclusões?

Na Região Metropolitana de Natal identifica-se o PMCMV – Faixa 1, depois do BNH, como o programa com maior impacto de atuação sobre o território das cidades. O PMCMV vem expandido tanto a malha urbana da região metropolitana como a tipologia habitacional vertical para empreendimentos destinados à habitação social. Foi observada que a moradia subsidiada pelo programa se torna para a população de baixa renda não apenas um local de residência, mas também de possibilidade de sobrevivência por meio da mudança de função da habitação, fazendo dela um ativo social e econômico que tende a diminuir a vulnerabilidade das famílias e dos moradores do entorno. Nessa perspectiva, em todos os 23 empreendimentos analisados, foi identificado por meio dos questionários ou pela realização dos mapas de uso e ocupação do solo, algum tipo de transformação habitacional da unidade tanto para fins de atividades não-residenciais quanto para a adaptação de acordo com os desejos individuais. Assim, a proibição da mudança de uso do imóvel pela Caixa Econômica Federal e pouca flexibilidade dos apartamentos não são impeditivos para as adaptações realizadas, indicando o caráter criativo e de resistência da população de baixos rendimentos. É válida a crítica tanto ao desenho do PMCMV como a visão simplista dos arquitetos que vieram a projetar habitações sem qualquer afinidade as necessidades específicas de cada família. Ao implementar projetos sem participação social e com vistas ao lucro das empresas, não adequando suas intervenções urbanas as reais necessidades dos beneficiários, as mudanças tornam-se previsíveis. Assim, é como afirmou Rufino (2015)¹, o PMCMV – Faixa 1 enquanto regulariza a habitação, promove o surgimento de outras irregularidades. Entretanto, são as transformações e as reformas que tornam os residenciais mais atrativos e habitáveis, rompendo com a monofuncionalidade e racionalidade do projeto.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Esta pesquisa é pública e todos deveriam ter acesso a ela. Entretanto, compreendo que a mesma é de grande contribuição para os acadêmicos, tanto os discentes como os docentes, que estudam ou pretendem estudar sobre habitação social e política habitacional brasileira. Ademais, é de grande importância para a gestão, pois, o estudo contribui para o desenho de políticas condizentes com as necessidades de moradia da população de interesse social.

Para acessar o trabalho completo, CLIQUE AQUI.

¹ RUFINO, Maria Beatriz Cruz et al. A produção do Programa PMCMV na Baixada Santista: habitação de interesse social ou negócio imobiliário? In: AMORE, Caio Santo; SHIMBO, Lúcia Zanin; RUFINO, Maria Beatriz Cruz. Minha casa… e a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa, Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, p. 103-130, 2015.

 

Tags: , , , , , , ,