As luzes se apagam no Rio de Janeiro: o fracasso de um experimento urbano neoliberal?

No ano de 2009, o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, marcando o início de um novo ciclo virtuoso para a Cidade Maravilhosa. Passado quase uma década, a capital fluminense se vê afundada em uma crise sem fim — política, econômica e social —, caracterizando sua trajetória como o maior fracasso da história contemporânea das cidades que passaram por projetos de revitalização urbana. Esse quadro foi tema do Seminário de pesquisa “Quando as luzes se apagam. Fatos e razões do fracasso de um experimento neoliberal de re-desenvolvimento urbano”, promovido pelo INCT Observatório das Metrópoles e a SUPSI University (Suíça). A proposta do encontro é a de produzir um livro homônimo que irá analisar o fracasso desse  tipo de projeto de neoliberalismo global, marcado por intervenções nas cidades e aportes financeiros do poder público.

O Seminário “Quando as luzes se apagam” representa mais um esforço da Rede INCT Observatório das Metrópoles de produzir reflexão e soluções para pensar a profunda crise no qual o Estado do Rio de Janeiro está inserido. Desde 2009, a equipe do Observatório vem monitorando e produzindo análises sobre os impactos da preparação dos megaeventos esportivos no Rio de Janeiro, bem como o processo do chamado “empreendedorismo urbano” que marca um novo ciclo do neoliberalismo global.

Foi diante desse contexto que se organizou o Seminário “Quando as luzes se apagam”, — em parceria com o Department of Business, Economics, Health and Social Care (DEASS) da SUPSI University — a fim de abordar diversas pautas que vão desde a crise financeira do estado, a crise de segurança e o atual momento de intervenção federal até novos processos de gentrificação dentro dos territórios populares. Temas que são parte da agenda de pesquisas a ser analisada entre pesquisadores e professores convidados, analisando as razões e os fatores que conduziram ao estado atual de configuração da cidade.

Segundo o professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (IPPUR/UFRJ), vice-coordenador nacional da Rede INCT Observatório das Metrópoles, a proposta do encontro é a produção de um livro que irá discutir criticamente essa experiência do Rio de Janeiro baseada no chamado projeto neoliberal de re-desenvolvimento urbano.

“O Rio de Janeiro é um caso único, já que em vez de um legado positivo gerou um efeito contrário: uma regressão em todos os pontos de vista. Essa involução está manifesta na crise econômica, na crise fiscal, na crise social da cidade, na crise urbana e na violência. Ou seja, vemos um efeito que não só aponta para o não alcance da promessa feita do empreendedorismo urbano, mas esse projeto do Rio Olímpico também é parte da causa para a situação atual que vive a cidade”, explica.

De acordo com Ribeiro, o objetivo do livro é: apresentar o estado real e crítico dos chamados legados; compreender as causas do “fracasso” — contradições inerentes ao modelo neoliberal x condições históricas (locais e nacionais); refletir sobre em que medida este “fracasso” atrela o Rio de Janeiro à trajetória de longa duração de crise e estagnação; refletir sobre ações, movimentos e projetos em curso que expressem possibilidades de resistência e lutas em torno de um outro destino do Rio de Janeiro.

“Por fim, a proposta do livro é se inserir em um debate internacional, daí o nosso objetivo de fazer um livro com uma versão em inglês que possa circular nesse circuito estrangeiro, sendo colocado lado a lado com estudos sobre experiências de cidades que sediaram megaeventos esportivos e também não foram bem-sucedidas, como Detroit, Baltimore, Atenas e outras”, explica.

No Seminário, Luiz Cesar Ribeiro fez uma apresentação teórica-conceitual sobre o caminho da pesquisa.

Veja o vídeo abaixo:

O Seminário “Quando as luzes se apagam” contou com a participação do professor Roberto Kant de Lima, coordenador do INCT Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC/UFF).  Lima proferiu a palestra com o tema “A decomposição do sistema de segurança pública”.

Veja a apresentação no vídeo a seguir.

Outro convidado externo foi o professor Bruno Leonardo Sobral, da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, que apresentou a palestra “A insolvência fiscal, crise estrutural da economia fluminense e política ultraliberal”.

De acordo com Sobral, o governo do Estado do Rio de Janeiro tem experimentado uma tentativa de alinhamento com os interesses do governo federal, resultante muito mais das disparidades de forças desses entes e da fraqueza comum frente à desarticulação federativa. Uma alternativa mais razoável para o cenário, aponta Bruno Sobral, seria questionar três aspectos centrais:

1) atribuiu-se a crise a um problema exclusivo estadual, quando a escala do problema é nacional, 2) o governo federal assumiu o papel simplesmente de credor sem a redistribuição de competências e recursos no âmbito do pacto federativo (incluindo recompartilhamento de custos como segurança), e 3) não articulação do problema das finanças públicas aos efeitos imprevisíveis de uma grave crise econômica.

“Resumindo como um problema de gestão estadual, a narrativa até o momento dominante não trata do principal estopim: as responsabilidades federais sobre a crise no Rio. Cabe desmistificar a falsa impressão de que o proposto garante a recuperação da economia estadual. Sem alterar a estrutura de endividamento, revela-se uma chantagem institucional, porque, caso contrário, a justiça autorizará mais arrestos e bloqueios sem questionar os graves efeitos socioeconômicos”, aponta.

Professor Bruno Sobral, da Faculdade de Ciências Econômicas

Bruno Sobral também apontou o equívoco em relação ao debate sobre segurança pública, como se a crise na segurança não tivesse relação com a crise financeira do governo estadual. “Se acreditarmos nisso, a lógica de ‘choque de ordem’ se impõe fazendo crer que precisamos agora de uma força externa moralizadora. Se ao invés disso associarmos as coisas, surge como contradição fundamental o ‘choque de austeridade’ associado que levou diversas áreas do Estado a situação crônica de quase inoperância”, explica e completa:

“Portanto, incomoda-me muito quando vemos a maioria dos grandes veículos e opinião pública discutir intervenção sem discutir o aspecto financeiro. De repente, parece que tudo se resume a especialistas em segurança e nenhuma relação com economistas e especialistas em gestão fazendária. Sendo mais explícito, tocar essa intervenção dissociada do problema das finanças públicas estaduais e sem buscar uma saída para ele (ao contrário, mantendo o regime de recuperação fiscal) é um embuste. Repito, o problema fundamental é financeiro!”.

O INCT Observatório das Metrópoles tem produzido análises sobre as mudanças recentes no Rio de Janeiro, veja abaixo alguns publicações de destaque:

Rio de Janeiro: transformações na ordem urbana

 

Urban Transformations in Rio de Janeiro: Development, Segregation, and Governance

 

Megaeventos: impactos da Copa e Olimpíadas no Brasil

 

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