Tarifa zero no transporte coletivo em discussão na revisão do Plano Diretor de Maringá

O Observatório das Metrópoles participou de todas as etapas de audiências públicas de debate para a revisão do plano diretor de Maringá. Nas reuniões apresentou a tese de tarifa zero no transporte coletivo, a qual foi acatada e entrará nos debates da 3ª etapa do Processo de Revisão do Plano Diretor.

Para o Observatório das Metrópoles, Maringá pode ser a primeira cidade com mais de 400 mil habitantes do Brasil a implantar a tarifa zero no transporte coletivo público. Hoje, já são 14 cidades brasileiras, com população entre 30 a 150 mil habitantes (Paulínia/SP e Volta Redonda/RJ entre elas), com experiências de tarifa zero, em parte ou na totalidade do sistema. Pelo mundo a implantação de transporte público gratuito já é realidade em várias cidades, como por exemplo, na França (38 cidades), na Alemanha (5 cidades), nos Estados Unidos (2 cidades) e na Estônia que em 2018 tornou-se o primeiro país a implantar o sistema em todas as cidades.

Em Maringá o debate pode ganhar força em função de três fatores:

1. Está em curso a revisão do Plano Diretor, lei que define as diretrizes de crescimento da cidade para os próximos 10 anos (2020 a 2030) e que estabelece o transporte coletivo como prioridade;
2. Está iniciando também a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, que visa orientar o trânsito para as próximas décadas e repensar o transporte coletivo;
3. O atual contrato do município com a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) está gerando pendências judiciais com pedidos de indenização por parte da empresa,que alega desequilíbrio financeiro desde o início do contrato.

A estes três fatores soma-se o fato de que com a aprovação da Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015 o transporte tornou-se um direito social inscrito no Art. 6º da Constituição Federal e também todos os argumentos já amplamente difundido pelos especialistas da área de mobilidade de que é justo dividir as responsabilidades pelos custos do transporte público com quem opta por utilizar o transporte individual, além do consenso da necessidade de reduzir carros nas ruas, visando uma melhor qualidade de vida nas cidades.

Maringá está diante de um desafio que inicialmente parece ousado, mas que na verdade já reúne as condições iniciais para implantar a tarifa zero, alterando a lógica do financiamento que não cabe mais apenas ao usuário do sistema, restando, portanto, a decisão política para criar um Fundo Municipal para financiamento e efetivação dessa política redistributiva. Levando em consideração as experiências das cidades brasileiras que já implantaram essa política, podemos dizer que Maringá reúne boas condições para a criação do Fundo que pode ter como fontes: IPVA; Recursos do Estacionamento Rotativo; IPTU; Subsídio Estadual; Fontes do Município que já custeia a isenção de tarifa; Autorização para a empresa explorar o serviço de transporte coletivo sob demanda por aplicativo (tipo CityBus em Goiânia e o uBus em São Bernardo do Campo); e outras fontes.

Para o Observatório das Metrópoles Núcleo Maringá: “a oportunidade está aí, vamos aprofundar o debate sobre tarifa zero e tornar Maringá a primeira cidade do Brasil com mais de 400 mil habitantes a adotar esse sistema junto com a integração do ônibus com o uso de bicicleta e o transporte individual via aplicativos, crescentes em nossa cidade”.

Reunião de apresentação do Grupo de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Maringá. Foto: Arquivo IPPLAM.

A participação do Observatório das Metrópoles na Revisão do Plano Diretor de Maringá, se dá de forma articulada com os movimentos sociais, por meio do Fórum Maringaense pelo Direito à Cidade (que reúne 29 entidades); do Fórum de Mobilidade (que é integrado por 13 organizações de moradores de Bairros, representantes de igrejas); e com o Movimento de Regularização do Jardim Santa Rosa.

Com esta ampla articulação, o Observatório das Metrópoles tem 23 representantes de um total de 56 do Grupo de Acompanhamento (GA) e na Grupo de Cooperação Técnica indicou 4 pesquisadores. Junto de representantes dos movimentos populares, realizamos três encontros de formação e quatro reuniões preparatórias para as Audiências Públicas e estamos organizando um Debate Público com o tema específico da “Tarifa Zero em Maringá”, para o dia 9 de novembro de 2019.

Além dessa articulação, o Observatório das Metrópoles Núcleo Maringá tem produzido materiais para informar a população, como esse vídeo onde Ana Lúcia Rodrigues, coordenadora do núcleo, apresenta o que é o Plano Diretor e suas implicações. Confira: