A mudança das regras anunciadas em setembro no Programa Minha Casa, Minha Vida prejudica as famílias de menor renda, de acordo com a análise da professora Raquel Rolnik. O governo anunciou a criação de uma nova faixa do programa para famílias com renda mensal de até R$ 2.750,00, enquanto o atendimento à Faixa 1 (famílias com menor rendimento) continua existindo só no papel, já que não há novas contratações, dependendo de aportes do orçamento, atualmente comprometido pelo corte de gastos públicos. Segundo Rolnik, uma das alternativas para continuar aportando recursos ao programa estava sendo o empréstimo de dinheiro do FGTS, o que foi agora impedido por decreto.
A urbanista e professora Raquel Rolnik analisa, em sua coluna para a Rádio USP, a continuidade do Programa MCMV após o impeachment da presidente Dilma Roussef. O INCT Observatório das Metrópoles divulga a análise como proposta de ampliar o debate sobre o direito à moradia no Brasil, especialmente neste contexto de crise político-econômica.
O fim do Minha Casa Minha Vida para quem mais precisa?
Por Raquel Rolnik
Depois de muito se especular sobre as mudanças no Minha Casa Minha Vida (MCMV) após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, duas medidas publicadas recentemente enfim deixam claro algumas mudanças propostas pelo governo de Michel Temer em relação ao programa.
Uma dessas medidas implementa uma nova faixa do programa, que já havia sido anunciada por Dilma, a Faixa 1,5, para famílias com renda de até R$ 2.350 por mês. Esta faixa funcionará como hoje funciona a Faixa 2 do programa, ou seja, os beneficiários potenciais, levados à Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil pelas construtoras, devem provar que são capazes de suportar o pagamento de um crédito bancário, o que implica não ter restrições no SPC, entre outros. A diferença entre as duas faixas está no valor do subsídio, maior para esta Faixa 1,5.
Embora seja positivo que para esta faixa de renda haja uma oferta de mercado, são as famílias com renda de até R$ 1.600, atendidas pela Faixa 1, as que enfrentam as maiores dificuldades para conseguir uma moradia adequada e compõem o maior percentual das necessidades habitacionais do país.
Incentivar a produção habitacional para famílias com maior rendimento não seria um problema se a Faixa 1 também fosse incentivada. Mas outras medidas decretadas recentemente inviabilizam o programa para essa população. Oficialmente, o atendimento à Faixa 1 continua existindo, mas não há novas contratações, já que ela depende totalmente de aportes do orçamento, atualmente comprometido pelo corte de gastos públicos. Uma alternativa para continuar aportando recursos ao programa tem sido, nos últimos anos, o empréstimo de dinheiro do FGTS, o que foi agora impedido por decreto.
Nunca defendi o programa Minha Casa Minha Vida. Mas a única coisa que ele tinha de bom era que, pela primeira vez, um grande subsídio foi mobilizado para atender as famílias com renda de até R$ 1.600. Sem Faixa 1 e sem MCMV Entidades, as mudanças decretadas pelo governo Temer significam, na prática, que a política habitacional vai continuar sendo o que foi desde o período do BNH: sem alternativas de programas para aqueles que mais precisam.
Ouça o meu comentário completo na Rádio USP.
