O projeto “Morar, Trabalhar e Viver no Centro”, coordenado pelo prof. Orlando Alves dos Santos Jr. (pesquisador do Observatório das Metrópoles), em parceria com o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), produziu o vídeo “Camelôs do Centro” (clique aqui para assistir).
O curta busca suscitar o debate em torno das dificuldades de exercer o trabalho informal, mostrando relatos sobre as formas de opressão sofridas por esses trabalhadores, a demanda do direito ao trabalho, a transparência na distribuição das licenças e a necessidade de mudanças nas ações realizadas pelos órgãos fiscalizadores.
O vídeo é o segundo de uma série que busca retratar a luta pelo direito à cidade no centro gentrificado do Rio de Janeiro. O primeiro abordou a questão dos cortiços na área central (clique aqui para assistir) e o terceiro, que será lançado até o final do ano, focará no direito à centralidade.
A seguir, a pesquisadora Bruna Ribeiro apresenta uma contextualização do vídeo.
Camelôs do Centro: o direito à cidade na área central do Rio de Janeiro.
Por Bruna Ribeiro
Há mais de 70 anos o trabalho de camelô é reconhecido como profissão no Brasil, mas a atividade de comercializar mercadorias nas ruas vem de muito antes, com relatos que remontam ao século XIX, tornando o camelô uma figura histórica na construção de nossas cidades. No Rio de Janeiro, o exercício do trabalho é regulamentado desde 1992 (Lei 1.876/1992), por uma legislação que estabelece as formas de organização da atividade, os direitos e deveres dos trabalhadores e o que é permitido e proibido no âmbito do comércio ambulante. Após um longo processo de mobilização e construção coletiva ocorre a atualização da lei em 2017 (Lei 6272/2017), garantindo algumas vitórias — como a atualização das mercadorias que podem ser comercializadas, a possibilidade de realização das feiras, mercados populares e a garantia da devolução das mercadorias apreendidas.
No entanto, apesar dos avanços e garantias presentes na legislação, para que o trabalho seja realizado de maneira digna, não basta a existência da lei, é preciso seu reconhecimento e respeito por parte de todos os agentes públicos. Assim, reconhecendo a importância do trabalho ambulante como opção de sobrevivência para milhares de pessoas na cidade do Rio de Janeiro, surge o vídeo “Camelôs do Centro”.
O vídeo busca suscitar o debate em torno das dificuldades de exercer o trabalho informal, mostrando relatos sobre as formas de opressão sofridas por esses trabalhadores, a demanda do direito ao trabalho, a transparência na distribuição das licenças e a necessidade de mudanças nas ações realizadas pelos órgãos fiscalizadores.
As denúncias de violência por parte da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) contra vendedores são recorrentes, e incluem violência física, abuso moral e apropriação indevida de mercadorias, mesmo quando o camelô dispõe de nota fiscal. Para além da postura abusiva da instituição, a própria prática de fiscalização da Guarda Municipal sobre a atividade dos camelôs constitui um desvio de função. De acordo com a Constituição Brasileira (art. 144, parágrafo 8º) os municípios podem vir a criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens e instalações. O mesmo diz a Constituição Estadual do Rio de Janeiro em seu art. 183, parágrafo 1º.
Já a Lei Municipal 1.876/1992 estipula que as autorizações e a fiscalização da atividade do comércio ambulante cabem ao órgão competente da Secretaria Municipal da Fazenda, através de seus setores responsáveis (art. 13). Na contramão das disposições legais, no entanto, o governo de Eduardo Paes propôs como emenda a utilização de armamento não-letal pela Guarda Municipal. O projeto corre até hoje na Câmara Municipal.
O MUCA (Movimento Unido dos Camelôs) enfatiza a luta pelo NÃO armamento da Guarda Municipal, seja com armas ditas “não letais” ou armas de fogo. É fundamental para as/os camelôs e para todas e todos que desejam uma política de segurança pública que esta não seja sinônimo de mais armas nas ruas.
